Lei Ordinária 0354/2021 |
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Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2022, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 0353/2021 |
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Vigente |
Autoriza a transferência titularidade de lotes de terra para o Estado, dos terrenos que indica. |
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Lei Ordinária 0352/2021 |
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Vigente |
Dispõe sobre o sistema de voucher para uniforme/fardamento dos servidores da Guarda Civil Municipal de Bonfim e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 0351/2021 |
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Vigente |
Dispõe sobre a concessão de Auxílio alimentação aos servidores Municipais da Guarda Civil Municipal de Bonfim, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 0350/2021 |
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Vigente |
Dispõe sobre a mudança de denominação da escola municipal Indígena Joaquim Thomé para Escola Municipal Indígena Tuxaua Alexandre Mateus, na comunidade Moskow, neste município de Bonfim, Estado de Roraima e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 0349/2021 |
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Vigente |
Denominação: Raimundo de Souza Lima, na unidade básica de saúde "UBS", na Vila Vilena, neste município de Bonfim, Estado de Roraima e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 0348/2021 |
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Vigente |
Denominação: Josias Guerreiro Saldanha, na escola municipal cantinho feliz, na Vila São Francisco, neste município de Bonfim, Estado de Roraima e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 0347/2021 |
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Vigente |
Autoriza contrações temporárias por excepcional interesse público, mediante processo seletivo simplificado, em virtude da continuidade do serviço de atendimento social, no âmbito do município de Bonfim - Roraima, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 0346/2021 |
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Vigente |
Altera a lei 314/2019 e atualiza as tabelas do salário base da lei 290/2018 que versam sobre a remuneração do Plano de Cargos, salários e carreira dos servidores municipais. |
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Lei Ordinária 0345/2021 |
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Vigente |
Dispõe sobre a criação da secretaria municipal de esporte e lazer (SEMEL), secretaria municipal de planejamento e governo (SEMPG), e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 0344/2021 |
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Vigente |
Autoriza contração temporárias, por excepcional interesse público, mediante processo seletivo simplificado, em virtude da continuidade do serviço de atendimento móvel de urgência - SAMU - 192, No âmbito do município de Bonfim - Roraima, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 0343/2021 |
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Vigente |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 0342/2021 |
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Vigente |
Denominação: Denise Ferreira da Silva, na nova unidade de ensino no bairro: 13 de Maio, Neste município de Bonfim, Estado de Roraima e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 0341/2021 |
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Vigente |
Dispõe sobre a alteração da denominação da Escola Municipal Almirante Tamandaré da Vila Nova Esperança. |
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Lei Ordinária 0340/2021 |
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Vigente |
Concede abono residual do Fundeb aos servidores da carreira do Magistério Municipal, em 2020, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 0339/2021 |
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Vigente |
Dispõe sobre a extinção do cargo de motorista do quadro de servidores do poder público municipal de Bonfim e dá outras providências. |
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Decreto 0223/2021 |
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Vigente |
30/12/2021 |
EXONERAÇÕES |
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Decreto 0222/2021 |
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Vigente |
30/12/2021 |
EXONERAÇÃO |
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Decreto 0221/2021 |
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Vigente |
30/12/2021 |
EXONERAÇÕES |
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Decreto 0220/2021 |
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Vigente |
30/12/2021 |
EXONERAÇÕES |
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Decreto 0219/2021 |
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Vigente |
29/12/2021 |
CONCEDE PROGRESSÃO POR TITULAÇÃO AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE BONFIM. |
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Decreto 0218/2021 |
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Vigente |
30/12/2021 |
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, NOS DIAS QUE ESPECIFICA |
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Decreto 0217/2021 |
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Vigente |
31/12/2021 |
EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO |
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Decreto 0216/2021 |
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Vigente |
07/12/2021 |
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- CAE |
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Decreto 0215/2021 |
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Vigente |
29/11/2021 |
CONCEDE PROMOÇÃO FUNCIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AOS SERVIDORES QUE INGRESSARAM NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO NOS ANOS DE 2006, 2208, 2011, 2012, 2017 E 2018. |
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Decreto 0213/2021 |
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Vigente |
12/11/2021 |
EXONERAÇÃO |
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Decreto 0211/2021 |
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Vigente |
29/10/2021 |
EXONERAÇÃO |
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Decreto 0210/2021 |
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Vigente |
29/10/2021 |
EXONERAÇÃO |
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Decreto 0209/2021 |
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Vigente |
04/11/2021 |
NOMEAÇÃO |
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Decreto 0208/2021 |
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Vigente |
04/11/2021 |
NOMEAÇÃO |
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Decreto 0207/2021 |
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Vigente |
29/10/2021 |
EXONERAÇÃO |
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Decreto 0205/2021 |
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Vigente |
04/11/2021 |
NOMEAÇÃO |
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Decreto 0204/2021 |
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Vigente |
04/11/2021 |
NOMEAÇÃO |
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Decreto 0203/2021 |
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Vigente |
04/11/2021 |
EXONERAÇÕES |
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Decreto 0202/2021 |
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Vigente |
25/10/2021 |
NOMEAÇÃO |
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Decreto 0201/2021 |
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Vigente |
26/10/2021 |
EXONERAÇÃO |
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Decreto 0200/2021 |
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Vigente |
27/10/2021 |
PONTO FACULTATIVO |
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Portaria 0199/2021 |
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Vigente |
14/10/2021 |
LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO - PAULA ARAÚJO NASCIMENTO |
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Decreto 0199/2021 |
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Vigente |
14/10/2021 |
EXONERA - ANA MARIA OLIVEIRA DE JESUS - E NOMEIA - BRENO RICARDO SALDANHA CRUZ |
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Portaria 0198/2021 |
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Vigente |
08/10/2021 |
FICA NOMEADA A SENHORA IANA MARCIA GAMA COELHO, O SENHOR MARCOS PAULO DA CONCEIÇÃO E A SENHORA LUIZA DA COSTA |
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