Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 315/2019

Vigente
Dispõe sobre a Criação da Ouvidoria do Município de Bonfim, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 230/2019

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento Fiscal à Secretária Municipal de Saúde, destinado ao Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 290/2018

Vigente
RESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS
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Lei Ordinária 289/2018

Vigente
Dispõe sobre autorização do Legislativo para Licitação de Terrenos, destinados a instalação de Free Shops no Município de Bonfim, nos termos do Artigo 3º da Lei 278/2017, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 287/2018

Vigente
CRIACAO DA SECRETARIA MUNICPAL DE SEGURANCA PUBLICA TRANSITO E DEFESA CIVIL
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Lei Ordinária 286/2018

Vigente
Altera os anexos I,II,III,IV,V e VI da Lei N° 264/2017, que versa sobre Remuneração do plano de Cargos, Salários e Carreira dos Servidores da Prefeitura Municipal de Bonfim, atualiza a Complementação de Vencimentos dos Servidores Municipais, para equiparação ao salário mínimo vigente, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 285/2017

Vigente
Dispõe sobre a Regulamentação Permissiva do Serviço de Táxi no Município de Bonfim, altera o item I, do Artigo 2º da Lei 044/2002 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 284/2017

Vigente
Dispõe sobre a Planta Genérica de valores do Município de Bonfim, para apuração da Base de Cálculo do Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), aplicáveis ao Município de Bonfim, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 283/2017

Vigente
Dispõe sobre o Código Tributário e as normas gerais de Direito Tributário aplicável ao Município de Bonfim, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 282/2017

Vigente
Dispõe sobre a previsão da Receita e fixação da despesa do Município de Bonfim para o Exercício de 2018, e dá outras providências,
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Lei Ordinária 281/2017

Vigente
Declara como Àrea Especial de interesse Social, a àrea denominada como "Assentamento Fruto da Terra", localizada no Município de Bonfim/RR.
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Lei Ordinária 280/2017

Vigente
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Bonfim para o período de 2018-2021, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 279/2017

Vigente
Regulamenta e Autoriza a cessão de uso de caminhões, tratores agrícolas e implementos, no âmbito do Município de Bonfim, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 278/2017

Vigente
Dispõe sobre a instalação de Lojas Francas no Município de Bonfim, como mecanismo de Desenvolvimento Local e Regional, e dá outras providêncas.
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Lei Ordinária 276/2017

Vigente
Dispõe sobre a autorização para doações de Terrenos, para fins de moradia e define os critérios pertinentes.
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Lei Ordinária 275/2017

Vigente
Autoriza Contratações Temporárias, por excepcional interesse Público, mediante processo Seletivo Simplificado, em virtude da continuidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), no âmbito do Município de Bonfim, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 274/2017

Vigente
Dá nova redação a Lei 194, de 26 de Setembro de 2013, que institui no Município de Bonfim/RR, a contribuição para o custeio do Serviço de Iluminação Pública prevista no Artigo 149 - A, da Constituição Federal, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 271/2017

Vigente
Dispõe sobre a "Criação da Secretaria de Turismo do Município de Bonfim", alteração da Leis de N° 0051/2013 e 264/2017, através de acréscimo, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 270/2017

Vigente
Fica autorizado o Poder Executivo a abrir Crédito Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e dá outras providências.
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Lei Ordinária 269/2017

Vigente
Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar a ser comemorada anualmente, na última semana de Julho, e dá outras providências
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Lei Ordinária 263/2016

Vigente
Assegura a Matrícula do aluno na Rede Municipal de Educação, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 262/2016

Vigente
Dispõe sobre a previsão da Receita e fixação da despesa do Município de Bonfim, para o exercício de 2017, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 261/2016

Vigente
"Acrescenta os § 3°, 4º e 5º ao Artigo 6º da Lei Municipal Nº 067 de 25 de Maio de 2005 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 260/2016

Vigente
"Altera o Artigo 1º da Lei Municipal 183/13, autoriza a doação de Imóvel para a União".
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Lei Ordinária 259/2016

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento Fiscal à Secretaria Municipal de Saúde, destinado ao fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Lei Ordinária 258/2016

Vigente
"Institui e Inclui" no calendário Oficial do Município de Bonfim, o dia da "Região do Tucano, a ser comemorado anualmente no dia 09 de Dezembro."
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Lei Ordinária 257/2016

Vigente
Implanta o Programa "Remédio em Casa", com atendimento e distribuição de medicamentos de uso contínuo em domicílio de forma gratuita, aos pacientes idosos e aos portadores de deficiência física, no Município de Bonfim e dá outras providências.
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Lei Ordinária 256/2016

Vigente
Concede isenção de contribuição de Iluminação Pública às Igrejas do Município de Bonfim, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 255/2016

Vigente
Institui o Prêmio "Professor do Ano", no Município de Bonfim, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 254/2016

Vigente
Altera a Denominação da Avenida "Internacional", localizada no Bairro São Francisco, Bonfim-RR, para "Carlos José da Silva Sagica", e dá outras prvidências.
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Lei Ordinária 253/2016

Vigente
Cria no calendário Oficial de Eventos do Município de Bonfim, os Festejos da Vila Vilena, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 252/2016

Vigente
Institui a Semana do Bebê, no âmbito do Município de Bonfim, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 251/2016

Vigente
Autoriza a Criação de Cargos em Comissão, no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal de Bonfim, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 250/2016

Vigente
Dispõe sobre a Criação da Ouvidoria do SUS, no âmbito do Município de Bonfim, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 249/2016

Vigente
Institui o Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil (PETI), no âmbito do Município de Bonfim, cria funções Temporárias e dá outras providências.
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Lei Ordinária 248/2016

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento Fiscal à Secretaria de Municipal de Saúde, destinado ao Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Lei Ordinária 246/2016

Vigente
Intitui o código Sanitário do Município de Bonfim/RR
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Lei Ordinária 245/2016

Vigente
Dispõe sobre a Criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária.
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Lei Ordinária 244/2016

Vigente
Autoriza contratações temporárias por excepcional interesse público, de prestadores de serviço para compor as Equipes do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS e CRASV), no âmbito do Município de Bonfim, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 243/2016

Vigente
Autoriza Contratações temporárias, por excepcional interesse público, de Prestadores de Serviço para compor as Equipes do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), no âmbito do Município de Bonfim e dá outras providências.
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