Legislação

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Status

Ano

Lei Ordinária 372/2022
Vigente
Autoriza o poder executivo municipal a realizar distribuição gratuita de prêmios mediante sorteio nas datas comemorativas anuais.
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Lei Ordinária 371/2021
Vigente
LEI N 371/2021- LOA PARA 2022
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Lei Ordinária 370/2021
Vigente
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022 2025, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 369/2021
Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para as ações de promoção da dignidade menstrual, de conscientização e informação sobre a menstruação, o fornecimento de absorventes higiênicos e dá outras providências.
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Lei Ordinária 368/2021
Vigente
Institui, no âmbito municipal, o programa mulher independente destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
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Lei Ordinária 367/2021
Vigente
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar em lugar visível e de fácil acesso ao público, a escala de todos os funcionários de serviço e jornada de trabalho, naquele estabelecimento, incluindo técnicos, médicos plantonistas e suas especialidades, além do responsável pelo plantão em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município.
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Lei Ordinária 366/2021
Vigente
Institui a semana de combate à intimidação Sistemática (Bullyng e cyberbullyng) nas escolas do município de Bonfim.
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Lei Ordinária 365/2021
Vigente
Dispõe sobre uma folga anual para todos os servidores públicos municipais do Município de Bonfim, no dia do seu aniversário natalício, na forma que menciona, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 364/2021
Vigente
Fixa o subsídio mensal dos secretários municipais e secretários adjuntos, do município de Bonfim-RR, para vigência de 1º de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2024 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 363/2021
Vigente
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Bonfim para o mandato de 2021/2024 com vigência a partir de janeiro de 2022, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 362/2021
Vigente
Altera anexos de metas do plano plurianual - PPA 2017/2021, Prioridades e metas da lei de diretrizes orçamentárias - LDO 2021 e abre crédito adicional especial na lei orçamentária anual - LOA 2021, Para o recurso oriundo de repasse federal para os programas de apoio a produção agropecuária nas comunidades indígenas, para custeio e investimento.
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Lei Ordinária 361/2021
Vigente
Altera a lei complementar 001/2014, amplia o prazo de licença ambiental e de atividades agropecuárias até 10 anos, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 360/2021
Vigente
Dispõe sobre a denominação da quadra Poliesportiva, na Avenida Brasil, na Vila Vilena do município de Bonfim-RR e dá outras providências.
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Lei Ordinária 359/2021
Vigente
Altera a denominação da Avenida Boa Vista, para Avenida Cicero Teixeira do Nascimento na Vila Vilena neste município de Bonfim, Estado de Roraima e dá outras providências.
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Lei Ordinária 358/2021
Vigente
Denominação: Maria Jandira Vieira Peixoto, na unidade básica de saúde 'UBS' na vila São Francisco, neste município de Bonfim, Estado de Roraima e dá outras providências.
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Lei Ordinária 357/2021
Vigente
Autoriza o Poder Legislativo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 356/2021
Vigente
Cria a ouvidoria-geral da câmara municipal de Bonfim e dispõe sobre suas atribuições e estrutura administrativa e dá outras providências.
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Lei Ordinária 355/2021
Vigente
Organiza o Sistema Municipal de Ensino, Cria o Conselho Municipal de Educação e dispõe sobre os órgãos colegiados de controle social que indica e dá outras providências.
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Lei Ordinária 354/2021
Vigente
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2022, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 353/2021
Vigente
Autoriza a transferência titularidade de lotes de terra para o Estado, dos terrenos que indica.
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Lei Ordinária 352/2021
Vigente
Dispõe sobre o sistema de voucher para uniforme/fardamento dos servidores da Guarda Civil Municipal de Bonfim e dá outras providências.
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Lei Ordinária 351/2021
Vigente
Dispõe sobre a concessão de Auxílio alimentação aos servidores Municipais da Guarda Civil Municipal de Bonfim, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 350/2021
Vigente
Dispõe sobre a mudança de denominação da escola municipal Indígena Joaquim Thomé para Escola Municipal Indígena Tuxaua Alexandre Mateus, na comunidade Moskow, neste município de Bonfim, Estado de Roraima e dá outras providências.
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Lei Ordinária 349/2021
Vigente
Denominação: Raimundo de Souza Lima, na unidade básica de saúde "UBS", na Vila Vilena, neste município de Bonfim, Estado de Roraima e dá outras providências.
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Lei Ordinária 348/2021
Vigente
Denominação: Josias Guerreiro Saldanha, na escola municipal cantinho feliz, na Vila São Francisco, neste município de Bonfim, Estado de Roraima e dá outras providências.
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Lei Ordinária 347/2021
Vigente
Autoriza contrações temporárias por excepcional interesse público, mediante processo seletivo simplificado, em virtude da continuidade do serviço de atendimento social, no âmbito do município de Bonfim - Roraima, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 346/2021
Vigente
Altera a lei 314/2019 e atualiza as tabelas do salário base da lei 290/2018 que versam sobre a remuneração do Plano de Cargos, salários e carreira dos servidores municipais.
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Lei Ordinária 345/2021
Vigente
Dispõe sobre a criação da secretaria municipal de esporte e lazer (SEMEL), secretaria municipal de planejamento e governo (SEMPG), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 344/2021
Vigente
Autoriza contração temporárias, por excepcional interesse público, mediante processo seletivo simplificado, em virtude da continuidade do serviço de atendimento móvel de urgência - SAMU - 192, No âmbito do município de Bonfim - Roraima, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 343/2021
Vigente
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB e dá outras providências.
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Lei Ordinária 342/2021
Vigente
Denominação: Denise Ferreira da Silva, na nova unidade de ensino no bairro: 13 de Maio, Neste município de Bonfim, Estado de Roraima e dá outras providências.
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Lei Ordinária 341/2021
Vigente
Dispõe sobre a alteração da denominação da Escola Municipal Almirante Tamandaré da Vila Nova Esperança.
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Lei Ordinária 340/2021
Vigente
Concede abono residual do Fundeb aos servidores da carreira do Magistério Municipal, em 2020, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 339/2021
Vigente
Dispõe sobre a extinção do cargo de motorista do quadro de servidores do poder público municipal de Bonfim e dá outras providências.
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Lei Ordinária 333/2020
Vigente
Estabelece abertura para adesão e repasse emergencial de recursos federais para execução de ações socioassistenciais aos municípios e garantia de reposição de perdas no repasse do fundo de participação dos municípios (FPM), em relação ao ano de 2019, devido à situação de emergência pública de importância internacional decorrente do novo Corona Vírus - COVID19.
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Lei Ordinária 332/2020
Vigente
Institui a verba indenizatória do exercício parlamentar de vereador na câmara municipal de Bonfim, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 331/2020
Vigente
Autoriza o poder legislativo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 330/2020
Vigente
Dispõe sobre a Criação de cédula de identidade funcional dos servidores da guarda civil do município de Bonfim-RR.
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Lei Ordinária 329/2020
Vigente
Autoriza o Poder Público Municipal a converter merenda escolar em kits de alimentação, ao custeio de material escolar e a distribuição de máscaras, álcool em gel e outros insumos a população, como ações de prevenção e combate ao Covid 19, e dá outras providências- COVID19
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Lei Ordinária 328/2020
Vigente
Autoriza contratações temporárias, por excepcional interesse público, mediante processo seletivo simplificado, em virtude da continuidade do serviço de atendimento social, no âmbito do município de Bonfim - Roraima, e dá outras providências.
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