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Status

Ano

Lei Ordinária 0439/2024

Vigente
08/04/2024
Autorizada ao Poder Executivo a abrir créditos especiais, oriundo de saldo remanescente da Saúde, para ampliação da Central de Abastecimento Farmaceutico - CAF, do Município de Bonfim-RR.
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Lei Ordinária 0438/2024

Vigente
08/04/2024
Autoriza ao Poder Executivo a Abrir Créditos Especiais, oriundo de Emenda Parlamentar Individual, para Construção da Rede de Frios, do Município de Bonfim.
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Lei Ordinária 0434/2024

Vigente
00/00/0000
Dá nova redação os Art. 4º da Lei 287/18, altera o Inciso II do Art. 2º da Lei 410/23, Altera os art. 7º e 8º da Lei 377/2022, Atualiza os Anexos I, II, III do Plano de Cargos e Carreira e Remuneração ( PCCR), e da outras Providências.
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Lei Ordinária 0433/2024

Vigente
25/03/2024
Autoriza ao Poder Executivo a abrir Créditos Especiais, oriunda de repasse do Ministério da Educação, para o fomento da Escola em tempo Integral no Município de Bonfim-RR.
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Lei Ordinária 0430/2024

Vigente
14/03/2024
" Instituiu o Ensino de Tempo Integral na Rede de Ensino da Educação da Prefeitura de Bonfim e dá outras Providências".
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Lei Ordinária 0429/2024

Vigente
31/01/2024
"Cria a secretaria de Licitações e contratos, extingue a Comissão Permanente de Licitações ( CPL), os cargos de Presidente de CPL, dá outras providências."
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Lei Ordinária 0428/2024

Vigente
31/01/2024
' Autoriza ao Poder Legislativo Municipal de Bonfim a criação da função gratificada para servidores efetivos e dá outras providências."
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Lei Ordinária 0427/2024

Vigente
29/01/2024
Cria a Secretaria Municipal de Licitações e Contratos, (SELCO) extingue a Comissão de Licitações ( CPL), os Cargos de Presidente, Vice Presidente de CPL, e dá outras providências.
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Decreto 0021/2024

Vigente
19/02/2024
NOMEAÇÃO
Detalhes

Decreto 0020/2024

Vigente
16/02/2024
NOMEAÇÃO
Detalhes

Decreto 0019/2024

Vigente
16/02/2024
EXONERAÇÃO
Detalhes

Decreto 0018/2024

Vigente
09/02/2024
PONTO FACULTATIVO
Detalhes

Decreto 0017/2024

Vigente
08/02/2024
NOMEAÇÃO
Detalhes

Decreto 0016/2024

Vigente
12/02/2024
NOMEAÇÕES
Detalhes

Decreto 0015/2024

Vigente
12/02/2024
NOMEAÇÃO
Detalhes

Decreto 0014/2024

Vigente
12/02/2024
NOMEAÇÃO
Detalhes

Decreto 0013/2024

Vigente
12/02/2024
NOMEAÇÕES
Detalhes

Decreto 0012/2024

Vigente
12/02/2024
NOMEAÇÃO
Detalhes

Decreto 0011/2024

Vigente
12/02/2024
NOMEAÇÃO
Detalhes

Decreto 0010/2024

Vigente
12/02/2024
EXONERAÇÕES
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Decreto 0009/2024

Vigente
29/01/2024
NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
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Decreto 0008/2024

Vigente
23/01/2024
EXONERAÇÃO
Detalhes

Decreto 0007/2024

Vigente
23/01/2024
NOMEAÇÕES
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Decreto 0006/2024

Vigente
23/01/2024
EXONERAÇÃO
Detalhes

Decreto 0005/2024

Vigente
12/01/2024
EXONERAÇÃO
Detalhes

Decreto 0004/2024

Vigente
10/01/2024
EXONERAÇÕES
Detalhes

Decreto 0003/2024

Vigente
08/01/2024
NOMEAÇÕES
Detalhes

Decreto 0002/2024

Vigente
08/01/2024
EXONERAÇÕES
Detalhes

Decreto 0001/2024

Vigente
03/01/2024
EXONERAÇÃO
Detalhes