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Categoria

• Decreto 20
• Lei Ordinária 270
• Lei Orgânica Municipal 2

Status

• Revogado 7
• Vigente 285

Ano

• 2022 2
• 2021 34
• 2020 32
• 2019 2
• 2018 4
• 2017 14
• 2016 23
• 2015 21
• 2014 14
• 2013 20
• 2012 41
• 2011 6
• 2010 23
• 2009 5
• 2007 6
• 2005 2
• 2003 4
• 2001 6
• 2000 5
• 1999 4
• 1998 3
• 1997 21

Pesquisa Avançada

Decreto 67/2020
Status: Revogado
Súmula: DISPÕE SOBRE RETORNO GRADUAL DE ATIVIDADES ESSENCIAIS DO COMERCIO E SERVIÇOS, ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 063/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COVID 19
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Decreto 64/2020
Status: Revogado
Súmula: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BONFIM E DEFINE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO AO NOVO CORONAVÍRUS -COVID 19.
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Decreto 63/2020
Status: Revogado
Súmula: DISPÕE SOBRE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS QUE VISAM INTENSIFICAR AS AÇÕES DE COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BONFIM.
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Lei Ordinária 21/1997
Status: Revogado
Súmula: Insitui o Código Tributário do Município de Bonfim
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Lei Ordinária 14/1997
Status: Revogado
Súmula: Autoriza Contratação de Pessoal Temporário
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Lei Ordinária 9/1997
Status: Revogado
Súmula: Da nova redação - Trata do Fundo Municipal de Saúde
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Lei Ordinária 7/1997
Status: Revogado
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a Realizar Despesas até o Limite de 12.000,00
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