Opções de acessibilidade
Decreto 0060/2020 |
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| Vigente |
| MEDIDAS TEMPORARIAS DE EMERGENCIAS CONTRA O CONTAGIO POR CORONAVIRUS - COVID |
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Lei Ordinária 0319/2019 |
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| 29/01/2020 |
| Abre Crédito Adicional Especial e Suplementar no valor de 10.782.680,56 (Dez milhões , setecentos e oitenta e dois mil, seiscentos e oitenta reais e cinquenta e seis centavos), para inclusão de natureza de despesa e vínculos no orçamento em execução aprovado através da Lei Municipal nº 313/2019 - LOA. |
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Lei Ordinária 0317/2019 |
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| Vigente |
| 29/01/2019 |
| Dispõe sobre a distribuição da Gratificação de Valorização para os docentes da Rede Municipal de Ensino e Pessoal de Suporte Pedagógico e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 0316/2019 |
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| Vigente |
| 11/12/2019 |
| Define obrigação de pequeno valor para o Município de Bonfim para pagamento de sentença judicial transitada em julgado, nos termos previstos nos 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal. |
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Lei Ordinária 0315/2019 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a Criação da Ouvidoria do Município de Bonfim, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 0314/2019 |
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| Vigente |
| 19/11/2019 |
| Altera os anexos I e II DA lei 312/2019, que versam sobre remuneração do Plano de Cargos, salários e Carreira dos Servidores da Prefeitura Municipal de Bonfim. |
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Lei Ordinária 0313/2019 |
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| Vigente |
| 18/10/2019 |
| Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Bonfim para o exercício de 2020. |
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Lei Ordinária 0312/2019 |
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| Vigente |
| 11/09/2019 |
| Altera Anexos I e II da Lei 294/2018, que versam sobre remuneração do Plano de cargos, salários e Carreira dos Servidores da Prefeitura Municipal de Bonfim. |
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Lei Ordinária 0311/2019 |
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| Vigente |
| 11/09/2019 |
| Autoriza Contratações Temporárias para motorista escolar vinculado á Secretaria de Educação da Prefeitura de Bonfim, RR, por Excepcional Interesse Público , mediante Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 0310/2019 |
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| Vigente |
| 11/09/2019 |
| Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndios e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reuniões de pessoas no âmbito Urbano do Município e dá outras Providências. |
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Lei Ordinária 0309/2019 |
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| Vigente |
| 16/08/2019 |
| Fixa o valor do vencimento mensal a ser pago aos Agentes Comunitários de Saúde ( ACS ) e Agentes de Combate as Endemias ( ACE ) do Município de Bonfim-RR, em consonância as determinações da Lei Federal 14.708, de 14 de Agosto de 2018 e dá outras Providências. |
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Lei Ordinária 0308/2019 |
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| Vigente |
| 16/08/2019 |
| Altera o art. 3º da Lei Nº. 233 de 29 de Setembro de 2015, que institui o auxílio fardamento a ser pago aos servidores do serviço de atendimento móvel de Urgência - SAMU, do Município de Bonfim-RR. |
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Lei Ordinária 0307/2019 |
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| Vigente |
| 15/08/2019 |
| Altera o Art. 1º da Lei: 242/16. Inciso I- da Lei: 287/18 Capítulo III, Art. 9º da Lei 290/2018. Passando a nova nomeclatura: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRONTEIRA DE BONFIM ( GCMFRON). E dá outras Providências. |
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Lei Ordinária 0306/2019 |
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| Vigente |
| 13/08/2019 |
| "Altera a Lei Municipal nº 300, de 17 de abril de 2019, e Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras Providências". |
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Lei Ordinária 0305/2019 |
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| Vigente |
| 10/07/2019 |
| Altera o anexo IV Lei nº 290/2018, que versa sobre remuneração do Plano de Cargos, Salários e Carreira dos Servidores da Prefeitura Municipal de Bonfim. |
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Lei Ordinária 0304/2019 |
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| Vigente |
| 01/07/2019 |
| Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2020, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 0302/2019 |
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| Vigente |
| 29/08/2019 |
| Dispõe sobre a denominação do prado do parque de exposição Olavo Brasil Filho, neste Município de Bonfim, e da outras Providências. |
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Lei Ordinária 0301/2019 |
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| Vigente |
| 25/04/2019 |
| Regulamenta a exploração do serviço de transporte individual de passageiros - Táxi, na modalidade Taxi Convencional; altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 044, de 27 de Junho de 2002; alteram o Artigo 9º e 12º, da Lei Municipal nº 285, de 26 de Dezembro de 2017, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 0300/2019 |
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| Vigente |
| 18/04/2019 |
| O PREFEITO MUNICIPAL DE BONFIM-, faço saber que a Câmara de Vereadores de Bonfim, Roraima, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: |
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Lei Ordinária 0299/2019 |
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| Vigente |
| 29/08/2019 |
| Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências. |
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Lei Ordinária 0298/2019 |
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| Vigente |
| 08/04/2019 |
| Autoriza contratações temporárias , por excepcional interesse público, mediante processo seletivo simplificado, em virtude da continuidade do serviço de atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, no Âmbito do Município de Bonfim - Roraima, e dá outras Providências. |
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Lei Ordinária 0297/2019 |
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| Vigente |
| 01/04/2019 |
| Concede abono residual do FUNDEB aos servidores da carreira do magistério municipal, em 2018, e dá outras Providências. |
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Lei Ordinária 0230/2019 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento Fiscal à Secretária Municipal de Saúde, destinado ao Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências. |
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Portaria 0013/2019 |
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| Vigente |
| 25/03/2019 |
| LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO- SOMÁRIA NEGREIRO SILVA |
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Portaria 0010/2019 |
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| Vigente |
| 25/03/2019 |
| LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO- ELISONEIDE LIMA DA SILVA |
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Portaria 0009/2019 |
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| Vigente |
| 25/03/2019 |
| PRORROGAÇÃO DA LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO. MARIA DE LOURDES FERREIRA |
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Portaria 0008/2019 |
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| Vigente |
| 25/03/2019 |
| LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO - PAULA ARAÚJO NASCIMENTO |
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Lei Ordinária 0295/2018 |
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| Vigente |
| 11/12/2018 |
| Regulamenta o § 3º do Art. 183 e altera o Art. 184 da Lei 283/2017 ( Código Tributário Municipal), Institui o cálculo da COSIP do Município de Bonfim e dá outras Providências. |
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Lei Ordinária 0294/2018 |
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| Vigente |
| 11/12/2018 |
| Altera os anexos V e VI da Lei nº 290/2018, que versa sobre remuneração do Plano de Cargos, Salários e Carreira dos Servidores da Prefeitura Municipal de Bonfim. |
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Lei Ordinária 0292/2018 |
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| Vigente |
| 16/07/2018 |
| Fica autorizado o Poder Executivo a abrir créditos especial ao orçamento da Secretaria Municipal de Agricultura e Secretaria Municipal de Obras e dá outras Providências. |
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Lei Ordinária 0291/2018 |
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| Vigente |
| 03/05/2018 |
| Autoriza Contratações Temporárias, por excepcional Interesse Público, de prestadores de serviço para compor as equipes dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social, CREAS, Centro de Referência de Assistência Social - CRAS e CRAS - volante, Programa Bolsa Família (PBF), Primeira Infância - Criança Feliz, Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, Programa de Serviço de Convivência - SCFV no âmbito do Município de Bonfim, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 0290/2018 |
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| Vigente |
| RESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS |
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Lei Ordinária 0289/2018 |
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| Vigente |
| 03/05/2018 |
| Dispõe sobre autorização do legislativo instalado de free shops no Município de Bonfim, nos termos do Art. 3º da lei 278/2017 e dá outras providências |
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Lei Ordinária 0287/2018 |
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| Vigente |
| CRIACAO DA SECRETARIA MUNICPAL DE SEGURANCA PUBLICA TRANSITO E DEFESA CIVIL |
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Lei Ordinária 0286/2018 |
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| Vigente |
| Altera os anexos I,II,III,IV,V e VI da Lei N° 264/2017, que versa sobre Remuneração do plano de Cargos, Salários e Carreira dos Servidores da Prefeitura Municipal de Bonfim, atualiza a Complementação de Vencimentos dos Servidores Municipais, para equiparação ao salário mínimo vigente, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 0285/2017 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a Regulamentação Permissiva do Serviço de Táxi no Município de Bonfim, altera o item I, do Artigo 2º da Lei 044/2002 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 0284/2017 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a Planta Genérica de valores do Município de Bonfim, para apuração da Base de Cálculo do Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), aplicáveis ao Município de Bonfim, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 0283/2017 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o Código Tributário e as normas gerais de Direito Tributário aplicável ao Município de Bonfim, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 0282/2017 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a previsão da Receita e fixação da despesa do Município de Bonfim para o Exercício de 2018, e dá outras providências, |
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Lei Ordinária 0281/2017 |
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| Vigente |
| Declara como Àrea Especial de interesse Social, a àrea denominada como "Assentamento Fruto da Terra", localizada no Município de Bonfim/RR. |
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