Legislação

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• Status: Vigente
• Ano: 2022

Categoria Legislação QualquerDecretoLei OrdináriaLei Orgânica Municipal

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer20232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920072005200320012000199919981997

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Categoria

• Decreto 24
• Lei Ordinária 270
• Lei Orgânica Municipal 2

Status

• Revogado 8
• Vigente 288

Ano

• 2023 1
• 2022 2
• 2021 34
• 2020 32
• 2019 2
• 2018 4
• 2017 16
• 2016 23
• 2015 22
• 2014 14
• 2013 20
• 2012 41
• 2011 6
• 2010 23
• 2009 5
• 2007 6
• 2005 2
• 2003 4
• 2001 6
• 2000 5
• 1999 4
• 1998 3
• 1997 21

Pesquisa Avançada

Lei Ordinária 0372/2022
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o poder executivo municipal a realizar distribuição gratuita de prêmios mediante sorteio nas datas comemorativas anuais.
Detalhes

Decreto 0192/2022
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N 192/2022 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB/CACS
Detalhes