Opções de acessibilidade
Lei Ordinária 0426/2023 |
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| Vigente |
| 03/01/2024 |
| Cria o Conselho Municipal de Política Agrícola - Compagri da outras providências . |
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Lei Ordinária 0425/2023 |
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| Vigente |
| 07/12/2023 |
| Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bonfim/RR para o exercício de 2024 |
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Lei Ordinária 0424/2023 |
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| Vigente |
| 14/11/2023 |
| "Autoriza ao Poder Legislativo Municipal de Bonfim a proceder com a atualização do vencimento inicial dos servidores dos cargos de provimento e comissão." |
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Lei Ordinária 0423/2023 |
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| Vigente |
| 11/10/2023 |
| Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal de Educação Infantil Denise Ferreira da Silva, no Bairro Cidade Nova, no Município de Bonfim/RR. |
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Lei Ordinária 0422/2023 |
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| Vigente |
| 11/10/2023 |
| Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal de Educação Infantil Lindalva Maria de Menezes, no Bairro 12 de Maio, no Município de Bonfim/RR. |
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Lei Ordinária 0421/2023 |
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| Vigente |
| 28/09/2023 |
| Autoriza a concessão do piso salarial para os enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem e auxiliares de enfermagem o âmbito da Prefeitura Municipal de Bonfim/RR, de acordo com os critérios previstos na Lei Federal n 14.434 de 4 de Agosto de 2022, e Emenda Constitucional n 127/2022, condicionadas aos repasses da União, e altera a Lei Municipal 412/2023. |
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Lei Ordinária 0420/2023 |
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| Vigente |
| 28/09/2023 |
| Abre ao orcamento fiscal do Bonfim, em favor da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, crédito pessoal no valor de R$ 10.000.000,00, para os fins que especifica. |
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Lei Ordinária 0419/2023 |
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| Vigente |
| 14/09/2023 |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. |
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Emenda à Lei Orgânica 0418/2023 |
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| Vigente |
| 21/08/2023 |
| Autoriza ao Poder Executivo a abrir créditos especiais, oriundo de emenda parlamentar individual, para a construção, aquisição de equipamentos e mobiliários, para a Fábrica de Polpa de Frutas no Município de Bonfim-RR. |
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Lei Ordinária 0417/2023 |
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| Vigente |
| 18/08/2023 |
| Modifica o terreno doado ao Estado Atravéz Do Corpo de Bombeiros Militar, Revoga as Leis 188/2013, e 403/2023. |
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Decreto 0164/2023 |
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| Vigente |
| 04/08/2023 |
| Regulamenta a política de proteção de dados pessoais no âmbito do Município de Bonfim/RR, bem como institui regras específicas complementares às normas gerais estabelecidas pela Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e dá outras providências. |
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