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Ano

Lei Ordinária 0426/2023

Vigente
03/01/2024
Cria o Conselho Municipal de Política Agrícola - Compagri da outras providências .
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Lei Ordinária 0425/2023

Vigente
07/12/2023
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bonfim/RR para o exercício de 2024
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Lei Ordinária 0424/2023

Vigente
14/11/2023
"Autoriza ao Poder Legislativo Municipal de Bonfim a proceder com a atualização do vencimento inicial dos servidores dos cargos de provimento e comissão."
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Lei Ordinária 0423/2023

Vigente
11/10/2023
Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal de Educação Infantil Denise Ferreira da Silva, no Bairro Cidade Nova, no Município de Bonfim/RR.
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Lei Ordinária 0422/2023

Vigente
11/10/2023
Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal de Educação Infantil Lindalva Maria de Menezes, no Bairro 12 de Maio, no Município de Bonfim/RR.
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Lei Ordinária 0421/2023

Vigente
28/09/2023
Autoriza a concessão do piso salarial para os enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem e auxiliares de enfermagem o âmbito da Prefeitura Municipal de Bonfim/RR, de acordo com os critérios previstos na Lei Federal n 14.434 de 4 de Agosto de 2022, e Emenda Constitucional n 127/2022, condicionadas aos repasses da União, e altera a Lei Municipal 412/2023.
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Lei Ordinária 0420/2023

Vigente
28/09/2023
Abre ao orcamento fiscal do Bonfim, em favor da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, crédito pessoal no valor de R$ 10.000.000,00, para os fins que especifica.
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Lei Ordinária 0419/2023

Vigente
14/09/2023
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
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Emenda à Lei Orgânica 0418/2023

Vigente
21/08/2023
Autoriza ao Poder Executivo a abrir créditos especiais, oriundo de emenda parlamentar individual, para a construção, aquisição de equipamentos e mobiliários, para a Fábrica de Polpa de Frutas no Município de Bonfim-RR.
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Lei Ordinária 0417/2023

Vigente
18/08/2023
Modifica o terreno doado ao Estado Atravéz Do Corpo de Bombeiros Militar, Revoga as Leis 188/2013, e 403/2023.
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Decreto 0234/2023

Vigente
07/12/2023
NOMEAÇÃO
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Decreto 0217/2023

Vigente
27/09/2023
DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE CONTINGENCIAMENTO DE GASTOS DO PODER EXECUTIVO, COM O OBJETIVO DE APLICAR MECANISMOS DE AJUSTE FISCAL CONFORME ART. 167-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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Decreto 0209/2023

Vigente
12/09/2023
Exoneração
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Decreto 0208/2023

Vigente
04/09/2023
NOMEAÇÕES
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Decreto 0188/2023

Vigente
10/08/2023
HOMOLOGAÇÃO
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Decreto 0164/2023

Vigente
04/08/2023
Regulamenta a política de proteção de dados pessoais no âmbito do Município de Bonfim/RR, bem como institui regras específicas complementares às normas gerais estabelecidas pela Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e dá outras providências.
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Decreto 0159/2023

Vigente
13/07/2023
NOMEAÇÃO
Detalhes

Decreto 0149/2023

Vigente
06/07/2023
NOMEAÇÃO
Detalhes

Decreto 0148/2023

Vigente
05/07/2023
EXONERAÇÃO
Detalhes

Decreto 0147/2023

Vigente
05/07/2023
EXONERAÇÃO
Detalhes

Decreto 0146/2023

Vigente
04/07/2023
NOMEAÇÃO
Detalhes

Decreto 0144/2023

Vigente
29/06/2023
PONTO FACULTATIVO
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Decreto 0141/2023

Vigente
16/06/2023
Nomeação
Detalhes

Decreto 0140/2023

Vigente
13/06/2023
NOMEAÇÃO
Detalhes

Decreto 0139/2023

Vigente
13/06/2023
NOMEAÇÃO
Detalhes

Decreto 0138/2023

Vigente
13/06/2023
NOMEAÇÕES
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Decreto 0137/2023

Vigente
13/06/2023
EXONERAÇÃO
Detalhes

Decreto 0136/2023

Vigente
13/06/2023
NOMEAÇÃO
Detalhes

Decreto 0135/2023

Vigente
13/06/2023
EXONERAÇÃO
Detalhes

Decreto 0134/2023

Vigente
13/06/2023
NOMEAÇÃO
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Decreto 0096/2023

Vigente
27/04/2023
NOMEAÇÃO
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Portaria 0060/2023

Vigente
19/10/2023
SUSPENSÃO DE SERVIDOR - R. W. D. M
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Portaria 0059/2023

Vigente
05/10/2023
CONCEDER À(O) SERVIDOR(A) BIANCA SUYLA RIBEIRO BRANDÃO, LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO
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Portaria 0055/2023

Vigente
31/08/2023
CESSÃO DE SERVIDORE-ANTONIO DE SOUSA e ISAÍAS AMORIM DE ABREU.
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Portaria 0054/2023

Vigente
24/08/2023
CESSÃO DE SERVIDOR- DIONATAN DE JESUS GOMES,
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Portaria 0049/2023

Vigente
11/08/2023
CONCEDE PRORROGAÇÃO DE READAPTAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) PAULO RICARDO PINHEIRO DE ANDRADE
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Portaria 0048/2023

Vigente
09/08/2023
ONCEDER À(O) SERVIDOR1(A) CLAUDIANE CARVALHO NASCIMENTO, LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO
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Portaria 0046/2023

Vigente
06/07/2023
NOMEAÇÃO DE SERVIDOR- ESTELINA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA
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Portaria 0045/2023

Vigente
09/08/2023
CONCEDER À(O) SERVIDOR(A) JUNILDO FARIAS PEREIRA, LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO
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Portaria 0044/2023

Vigente
14/10/2022
COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DO TESTE DE ATIDÃO FÍSICA – TAF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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