Legislação

 

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 0439/2024
Vigente
08/04/2024
Autorizada ao Poder Executivo a abrir créditos especiais, oriundo de saldo remanescente da Saúde, para ampliação da Central de Abastecimento Farmaceutico - CAF, do Município de Bonfim-RR.
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Lei Ordinária 0438/2024
Vigente
08/04/2024
Autoriza ao Poder Executivo a Abrir Créditos Especiais, oriundo de Emenda Parlamentar Individual, para Construção da Rede de Frios, do Município de Bonfim.
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Lei Ordinária 0434/2024
Vigente
00/00/0000
Dá nova redação os Art. 4º da Lei 287/18, altera o Inciso II do Art. 2º da Lei 410/23, Altera os art. 7º e 8º da Lei 377/2022, Atualiza os Anexos I, II, III do Plano de Cargos e Carreira e Remuneração ( PCCR), e da outras Providências.
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Lei Ordinária 0433/2024
Vigente
25/03/2024
Autoriza ao Poder Executivo a abrir Créditos Especiais, oriunda de repasse do Ministério da Educação, para o fomento da Escola em tempo Integral no Município de Bonfim-RR.
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Lei Ordinária 0430/2024
Vigente
14/03/2024
" Instituiu o Ensino de Tempo Integral na Rede de Ensino da Educação da Prefeitura de Bonfim e dá outras Providências".
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Lei Ordinária 0429/2024
Vigente
31/01/2024
"Cria a secretaria de Licitações e contratos, extingue a Comissão Permanente de Licitações ( CPL), os cargos de Presidente de CPL, dá outras providências."
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Lei Ordinária 0428/2024
Vigente
31/01/2024
' Autoriza ao Poder Legislativo Municipal de Bonfim a criação da função gratificada para servidores efetivos e dá outras providências."
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Lei Ordinária 0427/2024
Vigente
29/01/2024
Cria a Secretaria Municipal de Licitações e Contratos, (SELCO) extingue a Comissão de Licitações ( CPL), os Cargos de Presidente, Vice Presidente de CPL, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0426/2023
Vigente
03/01/2024
Cria o Conselho Municipal de Política Agrícola - Compagri da outras providências .
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Lei Ordinária 0425/2023
Vigente
07/12/2023
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bonfim/RR para o exercício de 2024
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Lei Ordinária 0424/2023
Vigente
14/11/2023
"Autoriza ao Poder Legislativo Municipal de Bonfim a proceder com a atualização do vencimento inicial dos servidores dos cargos de provimento e comissão."
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Lei Ordinária 0423/2023
Vigente
11/10/2023
Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal de Educação Infantil Denise Ferreira da Silva, no Bairro Cidade Nova, no Município de Bonfim/RR.
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Lei Ordinária 0422/2023
Vigente
11/10/2023
Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal de Educação Infantil Lindalva Maria de Menezes, no Bairro 12 de Maio, no Município de Bonfim/RR.
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Lei Ordinária 0421/2023
Vigente
28/09/2023
Autoriza a concessão do piso salarial para os enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem e auxiliares de enfermagem o âmbito da Prefeitura Municipal de Bonfim/RR, de acordo com os critérios previstos na Lei Federal n 14.434 de 4 de Agosto de 2022, e Emenda Constitucional n 127/2022, condicionadas aos repasses da União, e altera a Lei Municipal 412/2023.
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Lei Ordinária 0420/2023
Vigente
28/09/2023
Abre ao orcamento fiscal do Bonfim, em favor da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, crédito pessoal no valor de R$ 10.000.000,00, para os fins que especifica.
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Lei Ordinária 0419/2023
Vigente
14/09/2023
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
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Emenda à Lei Orgânica 0418/2023
Vigente
21/08/2023
Autoriza ao Poder Executivo a abrir créditos especiais, oriundo de emenda parlamentar individual, para a construção, aquisição de equipamentos e mobiliários, para a Fábrica de Polpa de Frutas no Município de Bonfim-RR.
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Lei Ordinária 0417/2023
Vigente
18/08/2023
Modifica o terreno doado ao Estado Atravéz Do Corpo de Bombeiros Militar, Revoga as Leis 188/2013, e 403/2023.
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Decreto 0234/2023
Vigente
07/12/2023
NOMEAÇÃO
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Decreto 0217/2023
Vigente
27/09/2023
DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE CONTINGENCIAMENTO DE GASTOS DO PODER EXECUTIVO, COM O OBJETIVO DE APLICAR MECANISMOS DE AJUSTE FISCAL CONFORME ART. 167-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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Decreto 0209/2023
Vigente
12/09/2023
Exoneração
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Decreto 0208/2023
Vigente
04/09/2023
NOMEAÇÕES
Detalhes

Decreto 0188/2023
Vigente
10/08/2023
HOMOLOGAÇÃO
Detalhes

Decreto 0164/2023
Vigente
04/08/2023
Regulamenta a política de proteção de dados pessoais no âmbito do Município de Bonfim/RR, bem como institui regras específicas complementares às normas gerais estabelecidas pela Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e dá outras providências.
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Decreto 0159/2023
Vigente
13/07/2023
NOMEAÇÃO
Detalhes

Decreto 0149/2023
Vigente
06/07/2023
NOMEAÇÃO
Detalhes

Decreto 0148/2023
Vigente
05/07/2023
EXONERAÇÃO
Detalhes

Decreto 0147/2023
Vigente
05/07/2023
EXONERAÇÃO
Detalhes

Decreto 0146/2023
Vigente
04/07/2023
NOMEAÇÃO
Detalhes

Decreto 0144/2023
Vigente
29/06/2023
PONTO FACULTATIVO
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Decreto 0141/2023
Vigente
16/06/2023
Nomeação
Detalhes

Decreto 0140/2023
Vigente
13/06/2023
NOMEAÇÃO
Detalhes

Decreto 0139/2023
Vigente
13/06/2023
NOMEAÇÃO
Detalhes

Decreto 0138/2023
Vigente
13/06/2023
NOMEAÇÕES
Detalhes

Decreto 0137/2023
Vigente
13/06/2023
EXONERAÇÃO
Detalhes

Decreto 0136/2023
Vigente
13/06/2023
NOMEAÇÃO
Detalhes

Decreto 0135/2023
Vigente
13/06/2023
EXONERAÇÃO
Detalhes

Decreto 0134/2023
Vigente
13/06/2023
NOMEAÇÃO
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Decreto 0096/2023
Vigente
27/04/2023
NOMEAÇÃO
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Lei Ordinária 0401/2022
Vigente
01/12/2022
Autoriza a doação de imóveis ao Estado de Roraima, a serem afetados ao Tribunal de Justiça do Estado de Roraima - TJRR.
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