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Seg. a Sex. 07h30 às 13h30
Lei Ordinária 88/2007 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO MUNICIPAL DA VILA NOVA ESPERANÇA - MUNiCíPIO DE BONFIM- RORAIMA |
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Lei Ordinária 87/2007 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO MUNICIPAL DE VILA VILENA - MUNiCíPIO DE BONFIM- RORAIMA |
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Lei Ordinária 86/2007 |
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| Vigente |
| Lei n 086 2007 - Dispõe sobre a Criação do Distrito Municipal da Vila São Francisco. |
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Lei Ordinária 85/2007 |
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| Vigente |
| Lei n 085 2007 Dispõe sobre o nome da Escola Municipal da Vila São Francisco - Município de Bonfim. |
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Lei Ordinária 84/2007 |
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| Vigente |
| Lei n 084 2007 - Dispõe sobre a previsão da Receita e Fixação da despesa do Município de Bonfim p o Exercício de 2008. |
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Lei Ordinária 64/2005 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a alteração da lei nº 052/03 que versa sobre o plano de carreira, remuneração e valorização do magistério público municipal de Bonfim dando nova redação e outras providências correlatas. |
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Lei Ordinária 63/2005 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a alteração da Lei nº 0061/04 de 14 de setembro de 2004 que Determina a previsão da receita e fixação da despesa do municipio para o exercicio de 2005 e da outras providências. |
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Lei Ordinária 56/2003 |
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| Vigente |
| Estima a receita e fixa a despesa do município de Bonfim para o exercício financeiro de 2004. |
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Lei Ordinária 55/2003 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a criação de conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério. |
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Lei Ordinária 54/2003 |
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| Vigente |
| Fixa a remuneração dos secretários municipais |
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Lei Ordinária 50/2003 |
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| Vigente |
| REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS |
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Lei Ordinária 351/2001 |
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| Vigente |
| Institui o Programa Bolsa Escola |
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Lei Ordinária 37/2001 |
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| Vigente |
| Normatiza a Distribuição de imóveis por meio do Programa de Habitação da Prefeitura |
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Lei Ordinária 36/2001 |
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| Vigente |
| Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano 2002 |
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Lei Ordinária 35/2001 |
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| Vigente |
| Altera os Anexos I e II da Lei 00_97 |
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Lei Ordinária 34/2001 |
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| Vigente |
| Altera a Lei 025_99 |
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Lei Ordinária 33/2001 |
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| Vigente |
| Revoga a Lei 32_00 |
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Lei Ordinária 32/2000 |
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| Vigente |
| Garante eficácia ao Controle Externo |
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Lei Ordinária 31/2000 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a outorgar Título Definitivo de Propriedade |
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Lei Ordinária 30/2000 |
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| Vigente |
| Normatiza a área do módulo poliesportivo |
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Lei Ordinária 29/2000 |
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| Vigente |
| Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2001 |
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Lei Ordinária 28/2000 |
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| Vigente |
| Abre crédito especial para o Fundo Municipal de Assistência Social |
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Lei Ordinária 27/1999 |
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| Vigente |
| Lei Orçamentária para o ano 2000 |
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Lei Ordinária 26/1999 |
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| Vigente |
| Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano 2000 |
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Lei Ordinária 25/1999 |
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| Vigente |
| Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar |
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Lei Ordinária 24/1999 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Especial para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental - FUNDEF |
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Lei Ordinária 222/1998 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a fazer Doação de bicicletas e materiais de construção |
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Lei Ordinária 23/1998 |
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| Vigente |
| Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1999 |
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Lei Ordinária 22/1998 |
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| Vigente |
| Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA |
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Lei Ordinária 21/1997 |
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| Revogado |
| Insitui o Código Tributário do Município de Bonfim |
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Lei Ordinária 20/1997 |
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| Vigente |
| Institui o Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima |
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Lei Ordinária 19/1997 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre despesas com pernoite, alimentação, manutenção, peças, bens, serviços, divulgação |
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Lei Ordinária 18/1997 |
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| Vigente |
| LDO para 1998 |
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Lei Ordinária 17/1997 |
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| Vigente |
| Cria o Conselho e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente |
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Lei Ordinária 16/1997 |
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| Vigente |
| Institui o Programa de Apoio ao Esporte |
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Lei Ordinária 15/1997 |
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| Vigente |
| Altera a Lei nº 11/1997 Que Trata dos Conselho Municipal de Assistência Social |
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Lei Ordinária 14/1997 |
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| Revogado |
| Autoriza Contratação de Pessoal Temporário |
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Lei Ordinária 13/1997 |
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| Vigente |
| Cria O Conselho Municipal de Política Agrícola |
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Lei Ordinária 12/1997 |
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| Vigente |
| Cria O Fundo Municipal de Assistência Social |
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Lei Ordinária 11/1997 |
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| Vigente |
| Cria o Conselho Municipal de Assistência Social |
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