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Ano

Lei Ordinária 0389/2022

Vigente
13/07/2022
Dispõe sobre a denominação da Rua Roraima, na Sede de Bonfim, Estado de Roraima e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0388/2022

Vigente
13/07/2022
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2023, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 0387/2022

Vigente
10/06/2022
Denominação: Jayne Pereira da Silva, na Escola Municipal do Complexo do Caju, neste Município de Bonfim, Estado de Roraima e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 0386/2022

Vigente
25/05/2022
Institui a " Corrida Azul Marinho e Aniversário da Instituição" destinada a Defesa da Guarda Municipal na Cidade de Bonfim, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 0385/2022

Vigente
10/06/2022
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal alienar, por doação, um terreno urbano, para Instituição Filantrópica, Loja Maçônica Fraternidade da Fronteira n 2735, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0384/2022

Vigente
28/04/2022
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0383/2022

Vigente
25/04/2022
Autoriza o Poder Executivo a conceder Aumento salarial aos servidores do Quadro Efetivo da Administração geral e saúde, e dá outras providências
Detalhes

Lei Ordinária 0382/2022

Vigente
25/04/2022
Dispõe sobre a denominação da Avenida que dá acesso "Ao Igarapé da Vaca neste Município de Bonfim, Estado de Roraima e dá outras providências ."
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Lei Ordinária 0381/2022

Vigente
25/04/2022
Institui a Carteira Municipal de Saúde da Mulher.
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Lei Ordinária 0380/2022

Vigente
25/04/2022
Dispõe sobre abertura de prazo para enquadramento dos atuais servidores da carreira do Magistério Público da rede de ensino Municipal de Bonfim, RR, nos termos da Lei Municipal n 323/2020 - que altera as leis municipais n 67, de 25 de maio de 2005, e Lei Municipal n 213, de 2 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração (PCCR) do Magistério Público e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0379/2022

Vigente
25/04/2022
Concede atualização salarial para os Profissionais do Apoio da Educação Básica da rede de ensino Municipal da Prefeitura Municipal de Bonfim.
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Lei Ordinária 0378/2022

Vigente
06/04/2022
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de Bonfim, Estado de Roraima, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0377/2022

Vigente
06/04/2022
Institui a Corregedoria da Guarda Municipal de Bonfim e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0376/2022

Vigente
29/03/2022
" Autoriza ao Poder Legislativo Municipal de Bonfim a atualização do salário base da Lei Municipal n 210, de 4 de dezembro de 2014, que "Dispõe sobre a Alteração da Lei Municipal n 069, de 25 de maio de 2005, que versa sobre o Plano de Cargos, Salários e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Bonfim e dá outras providências."
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Lei Ordinária 0375/2022

Vigente
11/03/2022
"Altera a lei Municipal N 332, de 15 de maio de 2020, que institui a verba indenizatória do exercício Parlamentar de Vereador na Câmara Municipal de Bonfim, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0374/2022

Vigente
11/03/2022
" Autoriza ao Poder Legislativo Municipal de Bonfim a atualização das tabelas de progressão e promoção dos servidores efetivos desta Casa de Leis e dá outras providências."
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Lei Ordinária 0373/2022

Vigente
29/03/2022
Concede Abono residual do FUNDEB aos servidores da Rede de Ensino Municipal, em 2021, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0372/2022

Vigente
Autoriza o poder executivo municipal a realizar distribuição gratuita de prêmios mediante sorteio nas datas comemorativas anuais.
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Lei Ordinária 0371/2022

Vigente
28/02/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar distribuição gratuita de prêmios mediante sorteio nas datas comemorativas anuais.
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Decreto 0200/2022

Vigente
30/12/2022
Exonerações da Função Gratificada
Detalhes

Decreto 0198/2022

Vigente
30/12/2022
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO
Detalhes

Decreto 0197/2022

Vigente
30/12/2022
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM COMISSÃO.
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Decreto 0196/2022

Vigente
29/12/2022
Concede estabilidade no serviço público aos servidores aprovados em avaliação realizada nos termos do art. 41, 4º da Constituição Federal, que ingressaram no Quadro de Provimento Efetivo da Prefeitura de Bonfim, no ano de 2019.
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Decreto 0195/2022

Vigente
29/12/2022
Concede promoção por titulação aos Servidores do Magistério Público da rede de Ensino Municipal da Prefeitura de Bonfim.
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Decreto 0194/2022

Vigente
29/12/2022
Concede progressão funcional por tempo de serviço aos servidores que ingressaram na carreira do magistério no ano de 2004, 2007, 2016 e 2019.
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Decreto 0192/2022

Vigente
04/01/2023
DECRETO N 192/2022 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB/CACS
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Decreto 0191/2022

Vigente
13/12/2022
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE DECRETO - CESSÃO DE SERVIDORA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 0190/2022

Vigente
08/12/2022
ISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, NO DIA QUE ESPECIFICA.
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Decreto 0189/2022

Vigente
07/12/2022
Dispõe sobre o ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, no dia que especifica.
Detalhes

Decreto 0188/2022

Vigente
30/11/2022
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 0186/2022

Vigente
11/11/2022
EXONERAÇÃO
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Decreto 0185/2022

Vigente
08/11/2022
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, NO DIA QUE ESPECIFICA
Detalhes

Decreto 0183/2022

Vigente
10/11/2022
Nomeação
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Decreto 0182/2022

Vigente
10/11/2022
EXONERAÇÃO
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Decreto 0181/2022

Vigente
03/11/2022
EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO
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Decreto 0180/2022

Vigente
28/10/2022
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO – Nº 001/2022. - ACE E ACS
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Decreto 0178/2022

Vigente
18/10/2022
NOMEAÇÃO
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Decreto 0176/2022

Vigente
18/10/2022
NOMEAÇÃO
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Decreto 0175/2022

Vigente
18/10/2022
EXONERAÇÃO
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Decreto 0174/2022

Vigente
18/10/2022
EXONERAÇÃO
Detalhes