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Ano

Emenda à Lei Orgânica 0418/2023

Vigente
21/08/2023
Autoriza ao Poder Executivo a abrir créditos especiais, oriundo de emenda parlamentar individual, para a construção, aquisição de equipamentos e mobiliários, para a Fábrica de Polpa de Frutas no Município de Bonfim-RR.
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Lei Ordinária 0417/2023

Vigente
18/08/2023
Modifica o terreno doado ao Estado Atravéz Do Corpo de Bombeiros Militar, Revoga as Leis 188/2013, e 403/2023.
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Decreto 0234/2023

Vigente
07/12/2023
NOMEAÇÃO
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Decreto 0217/2023

Vigente
27/09/2023
DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE CONTINGENCIAMENTO DE GASTOS DO PODER EXECUTIVO, COM O OBJETIVO DE APLICAR MECANISMOS DE AJUSTE FISCAL CONFORME ART. 167-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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Decreto 0209/2023

Vigente
12/09/2023
Exoneração
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Decreto 0208/2023

Vigente
04/09/2023
NOMEAÇÕES
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Decreto 0188/2023

Vigente
10/08/2023
HOMOLOGAÇÃO
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Decreto 0164/2023

Vigente
04/08/2023
Regulamenta a política de proteção de dados pessoais no âmbito do Município de Bonfim/RR, bem como institui regras específicas complementares às normas gerais estabelecidas pela Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e dá outras providências.
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Decreto 0159/2023

Vigente
13/07/2023
NOMEAÇÃO
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Decreto 0149/2023

Vigente
06/07/2023
NOMEAÇÃO
Detalhes

Decreto 0148/2023

Vigente
05/07/2023
EXONERAÇÃO
Detalhes

Decreto 0147/2023

Vigente
05/07/2023
EXONERAÇÃO
Detalhes

Decreto 0146/2023

Vigente
04/07/2023
NOMEAÇÃO
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Decreto 0144/2023

Vigente
29/06/2023
PONTO FACULTATIVO
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Decreto 0141/2023

Vigente
16/06/2023
Nomeação
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Decreto 0140/2023

Vigente
13/06/2023
NOMEAÇÃO
Detalhes

Decreto 0139/2023

Vigente
13/06/2023
NOMEAÇÃO
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Decreto 0138/2023

Vigente
13/06/2023
NOMEAÇÕES
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Decreto 0137/2023

Vigente
13/06/2023
EXONERAÇÃO
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Decreto 0136/2023

Vigente
13/06/2023
NOMEAÇÃO
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Decreto 0135/2023

Vigente
13/06/2023
EXONERAÇÃO
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Decreto 0134/2023

Vigente
13/06/2023
NOMEAÇÃO
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Decreto 0096/2023

Vigente
27/04/2023
NOMEAÇÃO
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Portaria 0055/2023

Vigente
31/08/2023
CESSÃO DE SERVIDORE-ANTONIO DE SOUSA e ISAÍAS AMORIM DE ABREU.
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Portaria 0054/2023

Vigente
24/08/2023
CESSÃO DE SERVIDOR- DIONATAN DE JESUS GOMES,
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Portaria 0048/2023

Vigente
09/08/2023
ONCEDER À(O) SERVIDOR1(A) CLAUDIANE CARVALHO NASCIMENTO, LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO
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Portaria 0038/2023

Vigente
14/06/2023
LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES AO SERVIDOR LUIZ CARLOS MACEDO DA SILVA , Cargo de VIGIA
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Portaria 0026/2023

Vigente
02/05/2023
ICAM NOMEADOS OS MEMBROS ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOR A NOVA DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 0401/2022

Vigente
01/12/2022
Autoriza a doação de imóveis ao Estado de Roraima, a serem afetados ao Tribunal de Justiça do Estado de Roraima - TJRR.
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Lei Ordinária 0400/2022

Vigente
01/12/2022
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal reconhecer e declarar de utilidade pública a Igreja Missionaria Céus Abertos em Roraima - IMCA/RR. CNPJ N º 17.293 . 771/0001-17,e dá outras providÊncias.
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Lei Ordinária 0399/2022

Vigente
01/12/2022
Dispõe sobre a Criação da Secretaria Municipal de Comunicação, Secretaria Extraordinária de Fomento e Desenvolvimento Regional, e dá outras providêNCIAS.
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Lei Ordinária 0398/2022

Vigente
18/10/2022
Dispõe sobre a alteração da Lei 285/2017, que trata da permissão de serviços de Taxi em Bonfim.
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Lei Ordinária 0397/2022

Vigente
20/10/2022
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bonfim para o exercício de 2023.
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Lei Ordinária 0396/2022

Vigente
02/09/2022
Dispõe sobre a criação da Agro Vila Primavera, Município de Bonfim - RR
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Lei Ordinária 0395/2022

Vigente
02/09/2022
Acrescenta o inciso III alíneas A e B ao Art. 109 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0394/2022

Vigente
02/09/2022
Dispõe sobre a denominação do prédio Público da Nova Sede da Prefeitura de Bonfim, e dá outras Providências.
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Lei Ordinária 0393/2022

Vigente
02/09/2022
Dá nova redação a Lei n º: 66/2005 que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Criação do Conselho Tutelar e o Fundo Municipal da Infância e do Adolescente e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0392/2022

Vigente
22/07/2022
Estabelece o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde ( ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) passa a ser de R$ 2 (dois) salários mínimos e revoga a Lei n. 309, de 15 de agosto de 2019.
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Lei Ordinária 0391/2022

Vigente
13/07/2022
Dispõe sobre a denominação do Plenário da Câmara Municipal de Bonfim, Estado de Roraima e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0390/2022

Vigente
13/07/2022
Dispõe sobre a denominação da avenida das Indústrias, na Sede de Bonfim, neste Município de Bonfim, Estado de Roraima e dá outras providências.
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