Lei Ordinária 239/2020 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Público Municipal a converter merenda escolar em kits de alimentação, ao custeio de material escolar e a distribuição de máscaras, álcool em gel e outros insumos a população, como ações de prevenção e combate ao Covid 19, e dá outras providências- COVID19 |
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Decreto 111/2020 |
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Vigente |
PRORROGA PRAZOS DE ALVARÁS E LICENÇAS MUNICIPAIS, DIANTE DA PANDEMIA DO COVID 19 |
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Decreto 109/2020 |
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Vigente |
RETOMA CONTRATOS CELEBRADOS ENTRE EMPRESAS E O MUNICÍPIO DE BONFIM, SUSPENSOS PELO DECRETO 065/2020, EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECLARADA - COVID 19 |
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Decreto 108/2020 |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE O FIM DO LOCKDOWN, RETORNO GRADUAL DE ATIVIDADES ESSENCIAIS DO COMERCIO E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- COVID 19 |
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Decreto 106/2020 |
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Vigente |
PERMITE A CIRCULAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA, DURANTE LOCKDOWN PARA SAQUE DO BENEFÍCIO, CONFORME PORTARIA 386, DE 14 DE MAIO DE 2020 DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA - COVID 19 |
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Decreto 105/2020 |
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Vigente |
ALTERA O DECRETO 104/2020, PRORROGANDO O BLOQUEIO TOTAL (LOCKDOWN), EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE BONFIM, COMO FORMA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID 19 |
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Decreto 104/2020 |
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Vigente |
ALTERA O DECRETO 104/2020, PRORROGANDO O BLOQUEIO TOTAL (LOCKDOWN), EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE BONFIM, COMO FORMA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID 19 |
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Decreto 98/2020 |
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Vigente |
AUTORIZA O RETORNO DAS ATIVIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BONFIM NOS TERMOS DESTE DECRETO, REVOGA OS DECRETOS 063 E 067/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - COVID-19 |
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Decreto 91/2020 |
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Vigente |
DISPOE SOBRE O USO DOS RECURSO DO BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE, DISPONIBILIZADO PELO MINISTERIO DA SAUDE, DESTINADOS AS AÇÕES DE SAUDE PARA O ENFRENTAMENTO DO CORONAVIRUS - COVID-19. |
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Decreto 88/2020 |
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Vigente |
ANTECIPA O RECESSO ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BONFIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- COVID-19 |
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Decreto 73/2020 |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE RETORNO GRADUAL DE ATIVIDADES ESSENCIAIS DO COMERCIO E SERVIÇOS, ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 063/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - COVID-19 |
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Decreto 67/2020 |
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Revogado |
DISPÕE SOBRE RETORNO GRADUAL DE ATIVIDADES ESSENCIAIS DO COMERCIO E SERVIÇOS, ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 063/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COVID 19 |
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Decreto 66/2020 |
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Vigente |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO AO NOVO CORONAVÍRUS -COVID 19. |
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Decreto 65/2020 |
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Vigente |
DETERMINA SUSPENSÃO DE CONTRATOS CELEBRADOS ENTRE EMPRESAS E O MUNICÍPIO DE BONFIM, EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECLARADA - COVID-19. |
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Decreto 64/2020 |
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Revogado |
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BONFIM E DEFINE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO AO NOVO CORONAVÍRUS -COVID 19. |
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Decreto 63/2020 |
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Revogado |
DISPÕE SOBRE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS QUE VISAM INTENSIFICAR AS AÇÕES DE COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BONFIM. |
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Decreto 61/2020 |
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Vigente |
Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Corona vírus (COVID-19), institui o Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID- 19 e dá outras providências |
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Decreto 60/2020 |
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Vigente |
MEDIDAS TEMPORARIAS DE EMERGENCIAS CONTRA O CONTAGIO POR CORONAVIRUS - COVID |
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COMUNICADO
PAGAMENTOS DE TAXAS E IMPOSTOS
O setor de cadastro e tributos vem por meio deste veículo de informação comunicar aos contribuintes que a partir da data 29.12.2020, os comprovantes de pagamentos de taxas e impostos (ISS, ITBI, IPTU e demais) deverão ser enviados no e-mail do setor: cadastrotributosbonfimrr@gmail.com da seguinte forma: Anexando no e-mail o DAM emitido e o comprovante do depósito ou da transferência na conta da Prefeitura.
Não será mais utilizado os contatos por WHATSAPP para as baixas dos DAM e demais documentos. Esperamos que em breve o nosso código de Barras esteja funcionando para que não venhamos a ter esse transtorno, de ter que baixar manualmente os pagamentos.
Esperamos desta forma, poder atendê-los de maneira mais eficaz.
Obs.: Qualquer solicitação poderá ser enviada diretamente no e-mail.
Atenciosamente,
Setor de Cadastro e Tributos
Municipal BONFIM/RR