Opções de acessibilidade
Lei Ordinária 0319/2019 |
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| Vigente |
| 29/01/2020 |
| Abre Crédito Adicional Especial e Suplementar no valor de 10.782.680,56 (Dez milhões , setecentos e oitenta e dois mil, seiscentos e oitenta reais e cinquenta e seis centavos), para inclusão de natureza de despesa e vínculos no orçamento em execução aprovado através da Lei Municipal nº 313/2019 - LOA. |
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Lei Ordinária 0317/2019 |
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| Vigente |
| 29/01/2019 |
| Dispõe sobre a distribuição da Gratificação de Valorização para os docentes da Rede Municipal de Ensino e Pessoal de Suporte Pedagógico e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 0316/2019 |
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| Vigente |
| 11/12/2019 |
| Define obrigação de pequeno valor para o Município de Bonfim para pagamento de sentença judicial transitada em julgado, nos termos previstos nos 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal. |
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Lei Ordinária 0315/2019 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a Criação da Ouvidoria do Município de Bonfim, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 0230/2019 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento Fiscal à Secretária Municipal de Saúde, destinado ao Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências. |
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