BASE LEGAL:
Lei nº 001/97 de 19 de fevereiro de 1997 dispõe sobre estrutura básica do poder executivo.
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
Subordinado ao gabinete do prefeito com a finalidade de auxiliar a administração municipal no desenvolvimento
dos assuntos de interesse da administração pública Municipal, bem como auxiliar e dar eficácia as suas
resoluções.