SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

COMPETÊNCIA

É de competência da Secretaria Municipal de Educação: 
Programar, coordenar e executar a política educacional na rede pública municipal de ensino; 
Administrar o sistema de ensino; 
Instalar e manter estabelecimentos públicos municipais de ensino, controlando e fiscalizando o seu funcionamento; 
Manter e assegurar a universalização dos níveis e modalidades de ensino; 
Prover o atendimento educacional especializado;
Articular ações com outros órgãos públicos – municipais, estaduais e federais -, entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos para complementar o atendimento especializado nas áreas de educação; 
Incentivar a pesquisa didático-pedagógica no intuito de implementar uma prática contínua de divulgação e publicação por meio de eventos na área da educação; 
 Implementar programas de alimentação e nutrição nos estabelecimentos públicos municipais de ensino; 
Participar efetivamente nos conselhos municipais; 
Prover de transporte escolar a zona rural, sempre que necessário em regime de colaboração com os governos estadual e federal, entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos, de forma a garantir o acesso dos alunos à escola; 
Realizar as avaliações de desempenho dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação e participar do processo de reorganização e readequação do Sistema de Avaliação de Desempenho dos professores e demais profissionais que atuam na Secretaria; 
Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios; 
Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais; 
Estabelecer plano de ação orçamentário anual que contemple: a criação de mecanismos de controle e avaliação do sistema de ensino, formação continuada, adequação do espaço físico, aquisição de materiais e equipamentos, entre outros; 
Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria; 
Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria; 
Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria; 
Zelar pelo patrimônio alocado nas unidades, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações.