SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

COMPETÊNCIA

É de competência da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento: 
Planejar, operacionalizar e executar a política de desenvolvimento agrícola; 
Coordenar as administrações distritais e dos assentamentos; 
Desenvolver projetos em conjunto com as organizações representativas dos Distritos, objetivando a expansão das atividades rurais, na busca de alternativas que visem aperfeiçoar as potencialidades locais, permitindo a auto-sustentação, o aumento da renda e ao mesmo tempo melhorar a qualidade de vida do produtor rural; 
Elaborar cronograma de obras públicas nos distritos rurais, em conjunto com a Secretaria de Obras; 
Desenvolver estudos e diretrizes objetivando planejar e gerenciar as ações de desenvolvimento de programas e projetos do setor agrícola no Município; 
Orientar a recuperação e o uso adequado do solo agrícola e dos recursos naturais, como um todo, para a sustentação da atividade agropecuária; 
Orientar e fiscalizar os processos e procedimentos dos estabelecimentos que se destinem ao abate, produção, transformação e industrialização de produtos de origem animal, no âmbito municipal; 
Promover constantemente a modernização técnica através de estudos para a melhoria dos serviços oferecidos pela Secretaria; 
Prestar assessoria e assistência técnica aos programas desenvolvidos junto aos produtores rurais, objetivando o desenvolvimento dos programas atendidos pela Secretaria; 
Promover seminários, eventos, palestras, fóruns, cursos de treinamentos e capacitação para o produtor rural, visando à melhoria da qualidade de vida e agregando valores em suas propriedades; 
Difundir o conhecimento técnico referente à eficiência tecnológica, econômica e administrativa das cadeias produtivas e a qualidade de produção; 
Incentivar o produtor rural a diversificar suas atividades em culturas alternativas, através de programas implementados pelo Município; 
Adquirir máquinas e equipamentos necessários à manutenção da infra-estrutura rural e manutenção de estradas rurais; 
Coordenar e atualizar os dados das propriedades rurais do Município através do Cadastro Técnico Rural; 
Manter programa nas diversas áreas da cadeia produtiva rural, visando melhores condições de trabalho e qualidade na produção; 
Prestar assessoria aos programas desenvolvidos junto aos produtores rurais, associações de produtores e feirantes visando à organização e estruturação das entidades representativas, em parcerias com outras entidades do setor; 
Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais; 
Executar atividades administrativas no âmbito da secretaria; 
Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria; 
Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais no âmbito da secretaria; 
Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações.