Lei Ordinária 0439/2024 |
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Vigente |
08/04/2024 |
Autorizada ao Poder Executivo a abrir créditos especiais, oriundo de saldo remanescente da Saúde, para ampliação da Central de Abastecimento Farmaceutico - CAF, do Município de Bonfim-RR. |
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Lei Ordinária 0438/2024 |
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Vigente |
08/04/2024 |
Autoriza ao Poder Executivo a Abrir Créditos Especiais, oriundo de Emenda Parlamentar Individual, para Construção da Rede de Frios, do Município de Bonfim. |
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Lei Ordinária 0434/2024 |
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Vigente |
00/00/0000 |
Dá nova redação os Art. 4º da Lei 287/18, altera o Inciso II do Art. 2º da Lei 410/23, Altera os art. 7º e 8º da Lei 377/2022, Atualiza os Anexos I, II, III do Plano de Cargos e Carreira e Remuneração ( PCCR), e da outras Providências. |
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Lei Ordinária 0433/2024 |
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Vigente |
25/03/2024 |
Autoriza ao Poder Executivo a abrir Créditos Especiais, oriunda de repasse do Ministério da Educação, para o fomento da Escola em tempo Integral no Município de Bonfim-RR. |
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Lei Ordinária 0430/2024 |
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Vigente |
14/03/2024 |
" Instituiu o Ensino de Tempo Integral na Rede de Ensino da Educação da Prefeitura de Bonfim e dá outras Providências". |
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Lei Ordinária 0429/2024 |
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Vigente |
31/01/2024 |
"Cria a secretaria de Licitações e contratos, extingue a Comissão Permanente de Licitações ( CPL), os cargos de Presidente de CPL, dá outras providências." |
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Lei Ordinária 0428/2024 |
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Vigente |
31/01/2024 |
' Autoriza ao Poder Legislativo Municipal de Bonfim a criação da função gratificada para servidores efetivos e dá outras providências." |
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Lei Ordinária 0427/2024 |
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Vigente |
29/01/2024 |
Cria a Secretaria Municipal de Licitações e Contratos, (SELCO) extingue a Comissão de Licitações ( CPL), os Cargos de Presidente, Vice Presidente de CPL, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 0426/2023 |
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Vigente |
03/01/2024 |
Cria o Conselho Municipal de Política Agrícola - Compagri da outras providências . |
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Lei Ordinária 0425/2023 |
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Vigente |
07/12/2023 |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bonfim/RR para o exercício de 2024 |
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Lei Ordinária 0424/2023 |
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Vigente |
14/11/2023 |
"Autoriza ao Poder Legislativo Municipal de Bonfim a proceder com a atualização do vencimento inicial dos servidores dos cargos de provimento e comissão." |
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Lei Ordinária 0423/2023 |
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Vigente |
11/10/2023 |
Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal de Educação Infantil Denise Ferreira da Silva, no Bairro Cidade Nova, no Município de Bonfim/RR. |
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Lei Ordinária 0422/2023 |
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Vigente |
11/10/2023 |
Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal de Educação Infantil Lindalva Maria de Menezes, no Bairro 12 de Maio, no Município de Bonfim/RR. |
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Lei Ordinária 0421/2023 |
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Vigente |
28/09/2023 |
Autoriza a concessão do piso salarial para os enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem e auxiliares de enfermagem o âmbito da Prefeitura Municipal de Bonfim/RR, de acordo com os critérios previstos na Lei Federal n 14.434 de 4 de Agosto de 2022, e Emenda Constitucional n 127/2022, condicionadas aos repasses da União, e altera a Lei Municipal 412/2023. |
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Lei Ordinária 0420/2023 |
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Vigente |
28/09/2023 |
Abre ao orcamento fiscal do Bonfim, em favor da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, crédito pessoal no valor de R$ 10.000.000,00, para os fins que especifica. |
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Lei Ordinária 0419/2023 |
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Vigente |
14/09/2023 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. |
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Emenda à Lei Orgânica 0418/2023 |
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Vigente |
21/08/2023 |
Autoriza ao Poder Executivo a abrir créditos especiais, oriundo de emenda parlamentar individual, para a construção, aquisição de equipamentos e mobiliários, para a Fábrica de Polpa de Frutas no Município de Bonfim-RR. |
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Lei Ordinária 0417/2023 |
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Vigente |
18/08/2023 |
Modifica o terreno doado ao Estado Atravéz Do Corpo de Bombeiros Militar, Revoga as Leis 188/2013, e 403/2023. |
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Decreto 0234/2023 |
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Vigente |
07/12/2023 |
NOMEAÇÃO |
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Decreto 0217/2023 |
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Vigente |
27/09/2023 |
DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE CONTINGENCIAMENTO DE GASTOS DO PODER EXECUTIVO, COM O OBJETIVO DE APLICAR MECANISMOS DE AJUSTE FISCAL CONFORME ART. 167-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
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Decreto 0209/2023 |
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Vigente |
12/09/2023 |
Exoneração |
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Decreto 0208/2023 |
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Vigente |
04/09/2023 |
NOMEAÇÕES |
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Decreto 0188/2023 |
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Vigente |
10/08/2023 |
HOMOLOGAÇÃO |
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Decreto 0164/2023 |
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Vigente |
04/08/2023 |
Regulamenta a política de proteção de dados pessoais no âmbito do Município de Bonfim/RR, bem como institui regras específicas complementares às normas gerais estabelecidas pela Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e dá outras providências. |
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Decreto 0159/2023 |
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Vigente |
13/07/2023 |
NOMEAÇÃO |
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Decreto 0149/2023 |
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Vigente |
06/07/2023 |
NOMEAÇÃO |
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Decreto 0148/2023 |
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Vigente |
05/07/2023 |
EXONERAÇÃO |
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Decreto 0147/2023 |
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Vigente |
05/07/2023 |
EXONERAÇÃO |
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Decreto 0146/2023 |
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Vigente |
04/07/2023 |
NOMEAÇÃO |
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Decreto 0144/2023 |
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Vigente |
29/06/2023 |
PONTO FACULTATIVO |
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Decreto 0141/2023 |
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Vigente |
16/06/2023 |
Nomeação |
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Decreto 0140/2023 |
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Vigente |
13/06/2023 |
NOMEAÇÃO |
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Decreto 0139/2023 |
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Vigente |
13/06/2023 |
NOMEAÇÃO |
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Decreto 0138/2023 |
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Vigente |
13/06/2023 |
NOMEAÇÕES |
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Decreto 0137/2023 |
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Vigente |
13/06/2023 |
EXONERAÇÃO |
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Decreto 0136/2023 |
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Vigente |
13/06/2023 |
NOMEAÇÃO |
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Decreto 0135/2023 |
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Vigente |
13/06/2023 |
EXONERAÇÃO |
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Decreto 0134/2023 |
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Vigente |
13/06/2023 |
NOMEAÇÃO |
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Decreto 0096/2023 |
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Vigente |
27/04/2023 |
NOMEAÇÃO |
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Lei Ordinária 0401/2022 |
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Vigente |
01/12/2022 |
Autoriza a doação de imóveis ao Estado de Roraima, a serem afetados ao Tribunal de Justiça do Estado de Roraima - TJRR. |
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