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Lei Ordinária 0338/2020
Vigente
00/00/0000
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bonfim para o Exercício de 2021.
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Lei Ordinária 0337/2020
Vigente
11/01/2020
Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal de Educação Infantil, no Bairro Cidade Nova, neste Município de Bonfim, Estado de Roraima e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0336/2020
Vigente
11/01/2021
Estabelece abertura de crédito especial para adesão e repasse de recursos federais na execução de ações culturais proveniente da Lei n 14.017/2020 - denominada Lei Aldair Blanc, que tem intuito de promover ações para garantir uma renda emergencial para trabalhadores da Cultura e manutenção dos espaços culturais durante o período de pandemia do covid - 19.
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Lei Ordinária 0335/2020
Vigente
03/08/2020
Altera o Art. 1º da Lei: 242/16. Art. 1º da Lei: 307/19. Passando a nova Nomeclatura : Guarda Civil Municipal de Bonfim ( GCM-BONFIM). E dá outras providências.
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Lei Ordinária 0334/2020
Vigente
22/06/2020
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2021, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0333/2020
Vigente
Estabelece abertura para adesão e repasse emergencial de recursos federais para execução de ações socioassistenciais aos municípios e garantia de reposição de perdas no repasse do fundo de participação dos municípios (FPM), em relação ao ano de 2019, devido à situação de emergência pública de importância internacional decorrente do novo Corona Vírus - COVID19.
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Lei Ordinária 0332/2020
Vigente
Institui a verba indenizatória do exercício parlamentar de vereador na câmara municipal de Bonfim, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0331/2020
Vigente
Autoriza o poder legislativo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0330/2020
Vigente
Dispõe sobre a Criação de cédula de identidade funcional dos servidores da guarda civil do município de Bonfim-RR.
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Lei Ordinária 0329/2020
Vigente
Autoriza o Poder Público Municipal a converter merenda escolar em kits de alimentação, ao custeio de material escolar e a distribuição de máscaras, álcool em gel e outros insumos a população, como ações de prevenção e combate ao Covid 19, e dá outras providências- COVID19
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Lei Ordinária 0328/2020
Vigente
Autoriza contratações temporárias, por excepcional interesse público, mediante processo seletivo simplificado, em virtude da continuidade do serviço de atendimento social, no âmbito do município de Bonfim - Roraima, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0327/2020
Vigente
DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR PARA O MUNICIPIO DE BONFIM PARA PAGAMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO, NOS TERMOS PREVISTOS NOS § 3º E 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
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Lei Ordinária 0326/2020
Vigente
Autoriza contratações temporárias para motorista escolar, vinculado à secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Bonfim - RR, por excepcional interesse público, mediante processo seletivo simplificado.
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Lei Ordinária 0325/2020
Vigente
Fica autorizado o poder executivo a abrir créditos especial ao orçamento da secretaria municipal de cultura e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0324/2020
Vigente
Autoriza o chefe do Poder Executivo a repassar aos Agentes de Combate a Endemias - ACE, a parcela denominada de "incentivo financeira adicional" e autoriza o poder executivo municipal a conceder, a partir de 2020, bônus anual, a título de incentivo financeiro, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0323/2020
Vigente
Altera as leis municipais nº 67, de 25 de maio de 2005, lei municipal nº 106, de 13 de abril de 2010, e lei municipal nº 213, de 2 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o plano de cargos e, carreira e remuneração (PCCR) do magistério público municipal de Bonfim e suas alterações, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0322/2020
Vigente
Dispõe sobre a criação e denominação da Unidade Básica de saúde - UBS da comunidade indígena do Alto Arraia.
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Lei Ordinária 0321/2020
Vigente
Dispõe sobre a denominação da unidade básica de saúde do Tucano, neste município de Bonfim do Estado de Roraima e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0320/2020
Vigente
DISPÔE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NOVA ESPERANÇA NESTE MUNICÍPIO DE BONFIM DO ESTADO DE RORAIMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 0319/2020
Vigente
29/01/2020
Abre Crédito Adicional Especial e Suplementar no valor de R$ 10.782.680,56 ( Dez milhões, setecentos e oitenta e dois mil, seiscentos e oitenta reais e cinquenta e seis centavos), para inclusão de natureza de despesa e vínculos no orçamento em execução aprovado através da Lei Municipal nº 313/2019 - LOA.
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