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Lei Ordinária 0319/2019
Vigente
29/01/2020
Abre Crédito Adicional Especial e Suplementar no valor de 10.782.680,56 (Dez milhões , setecentos e oitenta e dois mil, seiscentos e oitenta reais e cinquenta e seis centavos), para inclusão de natureza de despesa e vínculos no orçamento em execução aprovado através da Lei Municipal nº 313/2019 - LOA.
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Lei Ordinária 0317/2019
Vigente
29/01/2019
Dispõe sobre a distribuição da Gratificação de Valorização para os docentes da Rede Municipal de Ensino e Pessoal de Suporte Pedagógico e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0316/2019
Vigente
11/12/2019
Define obrigação de pequeno valor para o Município de Bonfim para pagamento de sentença judicial transitada em julgado, nos termos previstos nos 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal.
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Lei Ordinária 0315/2019
Vigente
Dispõe sobre a Criação da Ouvidoria do Município de Bonfim, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0314/2019
Vigente
19/11/2019
Altera os anexos I e II DA lei 312/2019, que versam sobre remuneração do Plano de Cargos, salários e Carreira dos Servidores da Prefeitura Municipal de Bonfim.
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Lei Ordinária 0313/2019
Vigente
18/10/2019
Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Bonfim para o exercício de 2020.
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Lei Ordinária 0312/2019
Vigente
11/09/2019
Altera Anexos I e II da Lei 294/2018, que versam sobre remuneração do Plano de cargos, salários e Carreira dos Servidores da Prefeitura Municipal de Bonfim.
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Lei Ordinária 0311/2019
Vigente
11/09/2019
Autoriza Contratações Temporárias para motorista escolar vinculado á Secretaria de Educação da Prefeitura de Bonfim, RR, por Excepcional Interesse Público , mediante Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0310/2019
Vigente
11/09/2019
Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndios e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reuniões de pessoas no âmbito Urbano do Município e dá outras Providências.
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Lei Ordinária 0309/2019
Vigente
16/08/2019
Fixa o valor do vencimento mensal a ser pago aos Agentes Comunitários de Saúde ( ACS ) e Agentes de Combate as Endemias ( ACE ) do Município de Bonfim-RR, em consonância as determinações da Lei Federal 14.708, de 14 de Agosto de 2018 e dá outras Providências.
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Lei Ordinária 0308/2019
Vigente
16/08/2019
Altera o art. 3º da Lei Nº. 233 de 29 de Setembro de 2015, que institui o auxílio fardamento a ser pago aos servidores do serviço de atendimento móvel de Urgência - SAMU, do Município de Bonfim-RR.
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Lei Ordinária 0307/2019
Vigente
15/08/2019
Altera o Art. 1º da Lei: 242/16. Inciso I- da Lei: 287/18 Capítulo III, Art. 9º da Lei 290/2018. Passando a nova nomeclatura: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRONTEIRA DE BONFIM ( GCMFRON). E dá outras Providências.
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Lei Ordinária 0306/2019
Vigente
13/08/2019
"Altera a Lei Municipal nº 300, de 17 de abril de 2019, e Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras Providências".
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Lei Ordinária 0305/2019
Vigente
10/07/2019
Altera o anexo IV Lei nº 290/2018, que versa sobre remuneração do Plano de Cargos, Salários e Carreira dos Servidores da Prefeitura Municipal de Bonfim.
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Lei Ordinária 0304/2019
Vigente
01/07/2019
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2020, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0302/2019
Vigente
29/08/2019
Dispõe sobre a denominação do prado do parque de exposição Olavo Brasil Filho, neste Município de Bonfim, e da outras Providências.
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Lei Ordinária 0301/2019
Vigente
25/04/2019
Regulamenta a exploração do serviço de transporte individual de passageiros - Táxi, na modalidade Taxi Convencional; altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 044, de 27 de Junho de 2002; alteram o Artigo 9º e 12º, da Lei Municipal nº 285, de 26 de Dezembro de 2017, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0300/2019
Vigente
18/04/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE BONFIM-, faço saber que a Câmara de Vereadores de Bonfim, Roraima, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
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Lei Ordinária 0299/2019
Vigente
29/08/2019
Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências.
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Lei Ordinária 0298/2019
Vigente
08/04/2019
Autoriza contratações temporárias , por excepcional interesse público, mediante processo seletivo simplificado, em virtude da continuidade do serviço de atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, no Âmbito do Município de Bonfim - Roraima, e dá outras Providências.
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Lei Ordinária 0297/2019
Vigente
01/04/2019
Concede abono residual do FUNDEB aos servidores da carreira do magistério municipal, em 2018, e dá outras Providências.
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Lei Ordinária 0230/2019
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento Fiscal à Secretária Municipal de Saúde, destinado ao Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências.
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