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Lei Ordinária 0236/2015
Vigente
Institui e Inclui no calendário Oficial do Município de Bonfim, o "Dia da Mulher Cristã", a ser lembrado anualmente no dia 23 de Junho.
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Lei Ordinária 0234/2015
Vigente
"Define obrigações de pequeno valor nos termos do Artigo n° 100 § 3°, da Constituição Federal com a redação dada pela emenda Constitucional n° 62, de 09 de Dezembro de 2009."
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Lei Ordinária 0233/2015
Vigente
Institui o Auxílio Fardamento e Autoriza o Poder Executivo a dispor dele para Seletivados do Quadro de Servidores do SAMU 192 Bonfim - Condutores e Técnicos de Enfermagem - e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0231/2015
Vigente
Altera e dá nova Redação ao Artigo 1° e parágrafo único, da Lei 186//2013, de 03 de Julho de 2013, para retificar as medidas e confrontações do Imóvel já desafetado e doado ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima (IFFRR), e acrescenta o Artigo 5°, da mesma Lei, para acrescentar cláusulas e condições que deverão constar na escritura Pública de doações.
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Lei Ordinária 0229/2015
Vigente
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro do Ano 2016, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0228/2015
Vigente
Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Bonfim (PME), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0227/2015
Vigente
Cria o Conselho Municipal de Política Urbana para o Saneamento Básico da Cidade de Bonfim (COMPUR), na forma prevista pelo Decreto Federal n° 7.217, de 21 de Junho de 2010, regulamentador da Lei Federal nº 11.445, de 05 de Janeiro de 2007 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0226/2015
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as Entidades Oficiais de Representação dos Municípios do Estado de Roraima.
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Lei Ordinária 0225/2015
Vigente
Adota o Diário Oficial dos municípios do Estado de Roraima - DOM - Rede Nacional para simplificação do Registro e da Legalização de Empresa e Negócios (REDESIM), Portal da Transparência ( PTE), Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), e o Sistema de Gestão Pública (SIGBUB), Programas instituídos e administrados pela Assossiação dos Municípios de Roraima (AMR) com apoio técnico da Secretaria de Estado de Articulação Municipal e Política Urbana (SEAMPU), como meio oficial de comunicação dos atos normativos e adimnistrativos do Município de Bonfim-RR.
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Lei Ordinária 0224/2015
Vigente
Autoriza Contratações Temporárias, por excepcional interesse público, mediante processo Seletivo Simplificado, em virtude da continuidade do serviço de atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 - no âmbito do Município de Bonfim - RR, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0223/2015
Vigente
Altera a Lei N° 213 de 02 de Fevereiro de 2015, anexo IX, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do grupo de apoio ao Magistério.
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Lei Ordinária 0222/2015
Vigente
Dispõe sobre a Criação da Secretaria Municipal de Controle Interno - SMCI - para atuar no âmbito do Município de Bonfim e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0221/2015
Vigente
Dispõe sobre o Desmembramento e Criação da Secretaria Municipal de Cultura - SECULT - para atuar no âmbito do Município de Bonfim e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0220/2015
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial ao Orçamento Fiscal à Secretaria Municipal de Saúde, destinado ao Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0219/2015
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial ao Orçamento Fiscal a Secretária Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0218/2015
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre o Piso Salarial dos Profissionais de saúde, Agentes Comunitários de Saúde - ACS - e dos Agentes de Combate à Endemias - ACE - específica e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0217/2015
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a dispor ajuda de custo pecuniária aos profissionais do Programa "Mais Médicos" vinculados a Prefeitura de Bonfim e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0216/2015
Vigente
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Bonfim e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0215/2015
Vigente
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 0214/2015
Vigente
Dá nova redação ao caput do Artigo 8° da Lei Municipal N° 67, de 25 de maio de 2005, concede Abono de Incentivo aos servidores da carreira do Magistério, em 2014, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0213/2015
Vigente
Altera as Leis Municipais N° 67 de 25 de Maio de 2005 e Lei Municipal N° 106 de 13 de Abril de 2010 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do Magistério Público Municipal de Bonfim e dá outras providências.
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