Opções de acessibilidade
Lei Ordinária 0135/2011 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre as alterações da lei nº 134/2011, lei nº 128/2011, lei nº 093/2008, lei nº 070/2007. Que versa sobre plano de carreira, remuneração e valorização do magistério público municipal. |
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Lei Ordinária 0134/2011 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre as alterações da lei nº 107/2010 de 13 de abril de 2010 que dispõe das alterações da lei nº 093/2008. Que trata do plano de carreira, remuneração e valorização do magistério público. |
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Lei Ordinária 0131/2011 |
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| Vigente |
| Regulamenta os exercicios das atividades de agente comunitario de saude e de agente de combate as Endemias, e da outras providencias. |
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Lei Ordinária 0129/2011 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a autorização de concessão de ganhos adicionais do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB, em caráter excepcional aos profissionais da carreira do magistério público municipal em efetivo exercício de suas atividades na educação básica, em conformidade com a lei nº 11.949 de 20 de junho de 2007. |
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Lei Ordinária 0128/2011 |
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| Vigente |
| Regulamenta a instituição do piso salarial profissional municipal para os profissionais do magistério público da educação básica para o exercício financeiro de 2011 e da outras providências. |
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Lei Ordinária 0127/2011 |
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| Vigente |
| Regulamenta a instituição do piso salarial profissional municipal para os profissionais do magistério público da educação básica para o exercício financeiro de 2010 e da outras providências. |
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