Lei Ordinária 0032/2000 |
---|
Vigente |
Garante eficácia ao Controle Externo |
|
Lei Ordinária 0031/2000 |
---|
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a outorgar Título Definitivo de Propriedade |
|
Lei Ordinária 0030/2000 |
---|
Vigente |
Normatiza a área do módulo poliesportivo |
|
Lei Ordinária 0029/2000 |
---|
Vigente |
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2001 |
|
Lei Ordinária 0028/2000 |
---|
Vigente |
Abre crédito especial para o Fundo Municipal de Assistência Social |
|