Opções de acessibilidade
Aumentar fonte
Reduzir fonte
Alto contraste
Desfazer opções
Prefeitura
Obras
História da Cidade
Gabinete do Prefeito
Legislação
Secretarias
Organograma
Conselhos
Cidadão
Sala do Empreendedor
Sobre
Estrutura
Atendimento
Parcerias
Links Úteis
CND - Certidão Negativa de Débito - Pessoa Física
Audiências públicas
Concursos / Processos Seletivos
Ouvidoria
Portal da Transparência
Empresas
Licitações
Contratos
Atos
Nota Fiscal Eletrônica
Contatos
Contato
Localização
FAQ - Perguntas Frequentes
Carta de Serviços
Transparência
PORTAL DE TRANSPARENCIA
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
PME - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVALIAÇÕES INTERNA - PORTAL DE TRANSPARÊNCIA
LOA
LDO
PPA
PLANO DIRETOR
CONTRATOS
LICITAÇÕES
FUNDEB
Publicações oficiais
Responsabilidade fiscal
RGF - Relatório de Gestão Fiscal
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Portal Covid
Acessibilidade
A+
A-
A
Contraste
Retornar acessibilidade
Controle de Zoom
Ctrl +/-
Ir para o conteúdo:
Alt+1
Ir para o menu:
Alt+2
Ir para o topo:
Alt+3
Ir para o rodapé:
Alt+4
Seg. a Sex. 07h30 às 13h30
(95) 98405-6786
Mapa do Site
Busca
Acessibilidade
Ouvidoria
Acesso à Informação
Portal da Transparência
Prefeitura
Obras
História da Cidade
Gabinete do Prefeito
Legislação
Secretarias
Organograma
Conselhos
Cidadão
Sala do Empreendedor
Sobre
Estrutura
Atendimento
Parcerias
Links Úteis
CND - Certidão Negativa de Débito - Pessoa Física
Audiências públicas
Concursos / Processos Seletivos
Ouvidoria
Portal da Transparência
Empresas
Licitações
Contratos
Atos
Nota Fiscal Eletrônica
Contatos
Contato
Localização
FAQ - Perguntas Frequentes
Carta de Serviços
Transparência
PORTAL DE TRANSPARENCIA
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
PME - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVALIAÇÕES INTERNA - PORTAL DE TRANSPARÊNCIA
LOA
LDO
PPA
PLANO DIRETOR
CONTRATOS
LICITAÇÕES
FUNDEB
Publicações oficiais
Responsabilidade fiscal
RGF - Relatório de Gestão Fiscal
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Portal Covid
Legislação
Início
Legislação
Filtro
Status:
Revogado
Categoria:
Emenda à Lei Orgânica
Ano:
2016
Categoria Legislação
Qualquer
Decreto
Emenda à Lei Orgânica
Lei Ordinária
Lei Orgânica Municipal
Portaria
Status Legislação
Qualquer
Revogado
Vigente
Ano Legislação
Qualquer
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2007
2005
2003
2001
2000
1999
1998
1997
Número
Data de Publicação
Súmula
Pesquisar
Categoria
Decreto
203
Emenda à Lei Orgânica
1
Lei Ordinária
363
Lei Orgânica Municipal
2
Portaria
71
Status
Revogado
8
Vigente
632
Ano
2024
73
2023
56
2022
115
2021
103
2020
38
2019
26
2018
8
2017
16
2016
23
2015
22
2014
14
2013
20
2012
41
2011
6
2010
23
2009
5
2007
6
2005
2
2003
4
2001
6
2000
5
1999
4
1998
3
1997
21
Pesquisa Avançada
Nenhum elemento encontrado.
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa
Política de Privacidade
e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
Concordo