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Status

Ano

Lei Ordinária 0037/2001

Vigente
Normatiza a Distribuição de imóveis por meio do Programa de Habitação da Prefeitura
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Lei Ordinária 0036/2001

Vigente
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano 2002
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Lei Ordinária 0035/2001

Vigente
Altera os Anexos I e II da Lei 00_97
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Lei Ordinária 0034/2001

Vigente
Altera a Lei 025_99
Detalhes

Lei Ordinária 0033/2001

Vigente
Revoga a Lei 32_00
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Lei Ordinária 0032/2000

Vigente
Garante eficácia ao Controle Externo
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Lei Ordinária 0031/2000

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a outorgar Título Definitivo de Propriedade
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Lei Ordinária 0030/2000

Vigente
Normatiza a área do módulo poliesportivo
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Lei Ordinária 0029/2000

Vigente
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2001
Detalhes

Lei Ordinária 0028/2000

Vigente
Abre crédito especial para o Fundo Municipal de Assistência Social
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Lei Ordinária 0027/1999

Vigente
Lei Orçamentária para o ano 2000
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Lei Ordinária 0026/1999

Vigente
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano 2000
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Lei Ordinária 0025/1999

Vigente
Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar
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Lei Ordinária 0024/1999

Vigente
Abre Crédito Especial para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental - FUNDEF
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Lei Ordinária 0222/1998

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a fazer Doação de bicicletas e materiais de construção
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Lei Ordinária 0023/1998

Vigente
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1999
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Lei Ordinária 0022/1998

Vigente
Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA
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Lei Ordinária 0021/1997

Revogado
Insitui o Código Tributário do Município de Bonfim
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Lei Ordinária 0020/1997

Vigente
Institui o Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima
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Lei Ordinária 0019/1997

Vigente
Dispõe sobre despesas com pernoite, alimentação, manutenção, peças, bens, serviços, divulgação
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Lei Ordinária 0018/1997

Vigente
LDO para 1998
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Lei Ordinária 0017/1997

Vigente
Cria o Conselho e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
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Lei Ordinária 0016/1997

Vigente
Institui o Programa de Apoio ao Esporte
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Lei Ordinária 0015/1997

Vigente
Altera a Lei nº 11/1997 Que Trata dos Conselho Municipal de Assistência Social
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Lei Ordinária 0014/1997

Revogado
Autoriza Contratação de Pessoal Temporário
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Lei Ordinária 0013/1997

Vigente
Cria O Conselho Municipal de Política Agrícola
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Lei Ordinária 0012/1997

Vigente
Cria O Fundo Municipal de Assistência Social
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Lei Ordinária 0011/1997

Vigente
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social
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Lei Ordinária 0010/1997

Vigente
Trata da Divisão de Construção Habitacional no Município de Bonfim
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Lei Ordinária 0009/1997

Revogado
Da nova redação - Trata do Fundo Municipal de Saúde
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Lei Ordinária 0008/1997

Vigente
Cria Comendas da Ordem dos Cavalheiros no Município
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Lei Ordinária 0007/1997

Revogado
Autoriza o Poder Executivo a Realizar Despesas até o Limite de 12.000,00
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Lei Ordinária 0006/1997

Vigente
Trata do Fundo Municipal de Saúde
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Lei Ordinária 0005/1997

Vigente
Trata da Criação do Conselho Municipal de Saúde
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Lei Ordinária 0004/1997

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a Participar de Consórcio Intermunicipal
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Lei Ordinária 0003/1997

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a Firmar acordo de parcelamento e financiamento junto a Instituições Bancárias
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Lei Ordinária 0002/1997

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a Efetuar Gastos com combustível e Manutenção de Veicúlos
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Lei Ordinária 0001/1997

Vigente
Dispõe sobra a Organização da Estrutura Básica do Poder Executivo Municipal
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