Opções de acessibilidade
Lei Ordinária 0453/2024 |
|---|
| Vigente |
| 04/11/2024 |
| Altera a Lei Municipal n° 290/2018, que reestrutura o Plano de Cargos, Carreira e Remunerações dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo da Prefeitura Municipal de Bonfim (PCCR) e dá outras providências. |
|
|
Lei Ordinária 0452/2024 |
|---|
| Vigente |
| 04/11/2024 |
| Altera a Lei N° 051/20003, que dispõe sobre a estrutura admnistrativa da prefeitura; Dispõe sobre a criação da Secretaria Munucipal de Insfreaestrutura- SEMINF e suas atribuições; Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Urbanismo, Paisagismo e Limpeza Urbana-SMUP e suas atribuições e dá outras providências. |
|
|
Lei Ordinária 0451/2024 |
|---|
| Vigente |
| 04/09/2024 |
| CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O GESTOR DO FHIS. |
|
|
Lei Ordinária 0450/2024 |
|---|
| Vigente |
| 04/09/2024 |
| DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Lei Ordinária 0449/2024 |
|---|
| Vigente |
| 10/07/2024 |
| Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal Indígena Vovó Meire Paulino Emiliano, na comunidade Wapum, no Município de Bonfim-RR. |
|
|
Lei Ordinária 0444/2024 |
|---|
| Vigente |
| 21/06/2024 |
| Dispôe sobre a denominação da Ada Portela da Silva na unidade básica de saúde 'UBS' no bairro 13 de maio neste município de Bonfim, estado de Roraima e dá outras providências. |
|
|
Lei Ordinária 0443/2024 |
|---|
| Vigente |
| 20/06/2024 |
| Dispôe sobre autorização do legislativo a alienação de bens e imoveis e venda, destinados a instalçao de free shops no Municipio de Bonfim e revogação da Lei n°289 de 02 de Maio de 2018 e da outras providências. |
|
|
Lei Ordinária 0442/2024 |
|---|
| Vigente |
| 10/06/2024 |
| Dá nova redação ao quadro 2 do §2° do Art 3° da Lei n° 427, de 26 de Janeiro de 2024. |
|
|
Lei Ordinária 0441/2024 |
|---|
| Vigente |
| 10/06/2024 |
| Cria áreas especiais de Interesse Social, Vila Nova Esperança e Vila São Francisco, Município de Bonfim Roraima. |
|
|
Lei Ordinária 0440/2024 |
|---|
| Vigente |
| 08/04/2024 |
| Cria os componentes do Município de Bonfim Estado de Roraima do Sistema Nacional de Segurançça Alimentar, define os paramêntos para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras prrovidências. |
|
|
Lei Ordinária 0439/2024 |
|---|
| Vigente |
| 08/04/2024 |
| Autorizada ao Poder Executivo a abrir créditos especiais, oriundo de saldo remanescente da Saúde, para ampliação da Central de Abastecimento Farmaceutico - CAF, do Município de Bonfim-RR. |
|
|
Lei Ordinária 0438/2024 |
|---|
| Vigente |
| 08/04/2024 |
| Autoriza ao Poder Executivo a Abrir Créditos Especiais, oriundo de Emenda Parlamentar Individual, para Construção da Rede de Frios, do Município de Bonfim. |
|
|
Lei Ordinária 0437/2024 |
|---|
| Vigente |
| 08/04/2024 |
| Autoriza ao poder executivo a abrir créditos especiais, oriundo de emenda parlamentar para construção do prédio para funcionamento do Samu |
|
|
Lei Ordinária 0436/2024 |
|---|
| Vigente |
| 02/04/2024 |
| Institui o Plano Municipal da Primeira Infância - PMPI e estabelece princípios e diretrizes para sua elaboração e implementação; e dá outras providências. |
|
|
Lei Ordinária 0435/2024 |
|---|
| Vigente |
| 28/03/2024 |
| Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Regional, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, e da outras providências. |
|
|
Lei Ordinária 0434/2024 |
|---|
| Vigente |
| 28/03/2024 |
| Dá nova redação os Art. 4º da Lei 287/18, altera o Inciso II do Art. 2º da Lei 410/23, Altera os art. 7º e 8º da Lei 377/2022, Atualiza os Anexos I, II, III do Plano de Cargos e Carreira e Remuneração ( PCCR), e da outras Providências. |
|
|
Lei Ordinária 0433/2024 |
|---|
| Vigente |
| 25/03/2024 |
| Autoriza ao Poder Executivo a abrir Créditos Especiais, oriunda de repasse do Ministério da Educação, para o fomento da Escola em tempo Integral no Município de Bonfim-RR. |
|
|
Lei Ordinária 0432/2024 |
|---|
| Vigente |
| 14/03/2024 |
| "Concede abono residual do Fundeb aos servidores da carreira do magistério municipal e do pessoal do apoio da rede de ensino da educação de Bonfim, no ano de 2023, e dá outras providências". |
|
|
Lei Ordinária 0431/2024 |
|---|
| Vigente |
| 14/03/2024 |
| Atualiza as tabelas de progressão por tempo de serviço e promoção por titulação da lei municipal n° 402/2022 , de 21 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o plano integrado de cargos, carreira e remuneração (PCCR) do magistério público municipal e pessoal de apoio da rede de ensino municipal de Bonfim e dá outras providências. |
|
|
Lei Ordinária 0430/2024 |
|---|
| Vigente |
| 14/03/2024 |
| " Instituiu o Ensino de Tempo Integral na Rede de Ensino da Educação da Prefeitura de Bonfim e dá outras Providências". |
|
|
Lei Ordinária 0429/2024 |
|---|
| Vigente |
| 31/01/2024 |
| "Cria a secretaria de Licitações e contratos, extingue a Comissão Permanente de Licitações ( CPL), os cargos de Presidente de CPL, dá outras providências." |
|
|
Lei Ordinária 0428/2024 |
|---|
| Vigente |
| 31/01/2024 |
| ' Autoriza ao Poder Legislativo Municipal de Bonfim a criação da função gratificada para servidores efetivos e dá outras providências." |
|
|
Lei Ordinária 0427/2024 |
|---|
| Vigente |
| 29/01/2024 |
| Cria a Secretaria Municipal de Licitações e Contratos, (SELCO) extingue a Comissão de Licitações ( CPL), os Cargos de Presidente, Vice Presidente de CPL, e dá outras providências. |
|
|
Lei Ordinária 0426/2023 |
|---|
| Vigente |
| 03/01/2024 |
| Cria o Conselho Municipal de Política Agrícola - Compagri da outras providências . |
|
|
Lei Ordinária 0425/2023 |
|---|
| Vigente |
| 07/12/2023 |
| Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bonfim/RR para o exercício de 2024 |
|
|
Lei Ordinária 0424/2023 |
|---|
| Vigente |
| 14/11/2023 |
| "Autoriza ao Poder Legislativo Municipal de Bonfim a proceder com a atualização do vencimento inicial dos servidores dos cargos de provimento e comissão." |
|
|
Lei Ordinária 0423/2023 |
|---|
| Vigente |
| 11/10/2023 |
| Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal de Educação Infantil Denise Ferreira da Silva, no Bairro Cidade Nova, no Município de Bonfim/RR. |
|
|
Lei Ordinária 0422/2023 |
|---|
| Vigente |
| 11/10/2023 |
| Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal de Educação Infantil Lindalva Maria de Menezes, no Bairro 12 de Maio, no Município de Bonfim/RR. |
|
|
Lei Ordinária 0421/2023 |
|---|
| Vigente |
| 28/09/2023 |
| Autoriza a concessão do piso salarial para os enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem e auxiliares de enfermagem o âmbito da Prefeitura Municipal de Bonfim/RR, de acordo com os critérios previstos na Lei Federal n 14.434 de 4 de Agosto de 2022, e Emenda Constitucional n 127/2022, condicionadas aos repasses da União, e altera a Lei Municipal 412/2023. |
|
|
Lei Ordinária 0420/2023 |
|---|
| Vigente |
| 28/09/2023 |
| Abre ao orcamento fiscal do Bonfim, em favor da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, crédito pessoal no valor de R$ 10.000.000,00, para os fins que especifica. |
|
|
Lei Ordinária 0419/2023 |
|---|
| Vigente |
| 14/09/2023 |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. |
|
|
Lei Ordinária 0417/2023 |
|---|
| Vigente |
| 18/08/2023 |
| Modifica o terreno doado ao Estado Atravéz Do Corpo de Bombeiros Militar, Revoga as Leis 188/2013, e 403/2023. |
|
|
Lei Ordinária 0402/2022 |
|---|
| Vigente |
| 22/12/2022 |
| DISPÕE SOBRE O PLANO INTEGRADO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO PCCR DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E PESSOAL DE APOIO DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE BONFIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Lei Ordinária 0401/2022 |
|---|
| Vigente |
| 01/12/2022 |
| Autoriza a doação de imóveis ao Estado de Roraima, a serem afetados ao Tribunal de Justiça do Estado de Roraima - TJRR. |
|
|
Lei Ordinária 0400/2022 |
|---|
| Vigente |
| 01/12/2022 |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal reconhecer e declarar de utilidade pública a Igreja Missionaria Céus Abertos em Roraima - IMCA/RR. CNPJ N º 17.293 . 771/0001-17,e dá outras providÊncias. |
|
|
Lei Ordinária 0399/2022 |
|---|
| Vigente |
| 01/12/2022 |
| Dispõe sobre a Criação da Secretaria Municipal de Comunicação, Secretaria Extraordinária de Fomento e Desenvolvimento Regional, e dá outras providêNCIAS. |
|
|
Lei Ordinária 0398/2022 |
|---|
| Vigente |
| 18/10/2022 |
| Dispõe sobre a alteração da Lei 285/2017, que trata da permissão de serviços de Taxi em Bonfim. |
|
|
Lei Ordinária 0397/2022 |
|---|
| Vigente |
| 20/10/2022 |
| Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bonfim para o exercício de 2023. |
|
|
Lei Ordinária 0396/2022 |
|---|
| Vigente |
| 02/09/2022 |
| Dispõe sobre a criação da Agro Vila Primavera, Município de Bonfim - RR |
|
|
Lei Ordinária 0395/2022 |
|---|
| Vigente |
| 02/09/2022 |
| Acrescenta o inciso III alíneas A e B ao Art. 109 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências. |
|
|