Opções de acessibilidade
Lei Ordinária 0394/2022 |
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| Vigente |
| 02/09/2022 |
| Dispõe sobre a denominação do prédio Público da Nova Sede da Prefeitura de Bonfim, e dá outras Providências. |
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Lei Ordinária 0393/2022 |
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| Vigente |
| 02/09/2022 |
| Dá nova redação a Lei n º: 66/2005 que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Criação do Conselho Tutelar e o Fundo Municipal da Infância e do Adolescente e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 0392/2022 |
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| Vigente |
| 22/07/2022 |
| Estabelece o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde ( ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) passa a ser de R$ 2 (dois) salários mínimos e revoga a Lei n. 309, de 15 de agosto de 2019. |
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Lei Ordinária 0391/2022 |
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| Vigente |
| 13/07/2022 |
| Dispõe sobre a denominação do Plenário da Câmara Municipal de Bonfim, Estado de Roraima e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 0390/2022 |
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| Vigente |
| 13/07/2022 |
| Dispõe sobre a denominação da avenida das Indústrias, na Sede de Bonfim, neste Município de Bonfim, Estado de Roraima e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 0389/2022 |
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| Vigente |
| 13/07/2022 |
| Dispõe sobre a denominação da Rua Roraima, na Sede de Bonfim, Estado de Roraima e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 0388/2022 |
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| Vigente |
| 13/07/2022 |
| Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2023, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 0387/2022 |
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| Vigente |
| 10/06/2022 |
| Denominação: Jayne Pereira da Silva, na Escola Municipal do Complexo do Caju, neste Município de Bonfim, Estado de Roraima e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 0386/2022 |
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| Vigente |
| 25/05/2022 |
| Institui a " Corrida Azul Marinho e Aniversário da Instituição" destinada a Defesa da Guarda Municipal na Cidade de Bonfim, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 0385/2022 |
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| Vigente |
| 10/06/2022 |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal alienar, por doação, um terreno urbano, para Instituição Filantrópica, Loja Maçônica Fraternidade da Fronteira n 2735, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 0384/2022 |
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| Vigente |
| 28/04/2022 |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 0383/2022 |
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| Vigente |
| 25/04/2022 |
| Autoriza o Poder Executivo a conceder Aumento salarial aos servidores do Quadro Efetivo da Administração geral e saúde, e dá outras providências |
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Lei Ordinária 0382/2022 |
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| Vigente |
| 25/04/2022 |
| Dispõe sobre a denominação da Avenida que dá acesso "Ao Igarapé da Vaca neste Município de Bonfim, Estado de Roraima e dá outras providências ." |
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Lei Ordinária 0381/2022 |
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| Vigente |
| 25/04/2022 |
| Institui a Carteira Municipal de Saúde da Mulher. |
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Lei Ordinária 0380/2022 |
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| Vigente |
| 25/04/2022 |
| Dispõe sobre abertura de prazo para enquadramento dos atuais servidores da carreira do Magistério Público da rede de ensino Municipal de Bonfim, RR, nos termos da Lei Municipal n 323/2020 - que altera as leis municipais n 67, de 25 de maio de 2005, e Lei Municipal n 213, de 2 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração (PCCR) do Magistério Público e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 0379/2022 |
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| Vigente |
| 25/04/2022 |
| Concede atualização salarial para os Profissionais do Apoio da Educação Básica da rede de ensino Municipal da Prefeitura Municipal de Bonfim. |
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Lei Ordinária 0378/2022 |
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| Vigente |
| 06/04/2022 |
| Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de Bonfim, Estado de Roraima, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 0377/2022 |
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| Vigente |
| 06/04/2022 |
| Institui a Corregedoria da Guarda Municipal de Bonfim e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 0376/2022 |
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| Vigente |
| 29/03/2022 |
| " Autoriza ao Poder Legislativo Municipal de Bonfim a atualização do salário base da Lei Municipal n 210, de 4 de dezembro de 2014, que "Dispõe sobre a Alteração da Lei Municipal n 069, de 25 de maio de 2005, que versa sobre o Plano de Cargos, Salários e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Bonfim e dá outras providências." |
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Lei Ordinária 0375/2022 |
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| Vigente |
| 11/03/2022 |
| "Altera a lei Municipal N 332, de 15 de maio de 2020, que institui a verba indenizatória do exercício Parlamentar de Vereador na Câmara Municipal de Bonfim, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 0374/2022 |
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| Vigente |
| 11/03/2022 |
| " Autoriza ao Poder Legislativo Municipal de Bonfim a atualização das tabelas de progressão e promoção dos servidores efetivos desta Casa de Leis e dá outras providências." |
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Lei Ordinária 0373/2022 |
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| Vigente |
| 29/03/2022 |
| Concede Abono residual do FUNDEB aos servidores da Rede de Ensino Municipal, em 2021, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 0372/2022 |
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| Vigente |
| Autoriza o poder executivo municipal a realizar distribuição gratuita de prêmios mediante sorteio nas datas comemorativas anuais. |
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Lei Ordinária 0371/2022 |
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| Vigente |
| 28/02/2022 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar distribuição gratuita de prêmios mediante sorteio nas datas comemorativas anuais. |
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Lei Ordinária 0371/2021 |
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| Vigente |
| LEI N 371/2021- LOA PARA 2022 |
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Lei Ordinária 0370/2021 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022 2025, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 0369/2021 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre as diretrizes para as ações de promoção da dignidade menstrual, de conscientização e informação sobre a menstruação, o fornecimento de absorventes higiênicos e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 0368/2021 |
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| Vigente |
| Institui, no âmbito municipal, o programa mulher independente destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. |
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Lei Ordinária 0367/2021 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar em lugar visível e de fácil acesso ao público, a escala de todos os funcionários de serviço e jornada de trabalho, naquele estabelecimento, incluindo técnicos, médicos plantonistas e suas especialidades, além do responsável pelo plantão em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município. |
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Lei Ordinária 0366/2021 |
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| Vigente |
| Institui a semana de combate à intimidação Sistemática (Bullyng e cyberbullyng) nas escolas do município de Bonfim. |
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Lei Ordinária 0365/2021 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre uma folga anual para todos os servidores públicos municipais do Município de Bonfim, no dia do seu aniversário natalício, na forma que menciona, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 0364/2021 |
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| Vigente |
| Fixa o subsídio mensal dos secretários municipais e secretários adjuntos, do município de Bonfim-RR, para vigência de 1º de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2024 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 0363/2021 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Bonfim para o mandato de 2021/2024 com vigência a partir de janeiro de 2022, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 0362/2021 |
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| Vigente |
| Altera anexos de metas do plano plurianual - PPA 2017/2021, Prioridades e metas da lei de diretrizes orçamentárias - LDO 2021 e abre crédito adicional especial na lei orçamentária anual - LOA 2021, Para o recurso oriundo de repasse federal para os programas de apoio a produção agropecuária nas comunidades indígenas, para custeio e investimento. |
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Lei Ordinária 0361/2021 |
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| Vigente |
| Altera a lei complementar 001/2014, amplia o prazo de licença ambiental e de atividades agropecuárias até 10 anos, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 0360/2021 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a denominação da quadra Poliesportiva, na Avenida Brasil, na Vila Vilena do município de Bonfim-RR e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 0359/2021 |
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| Vigente |
| Altera a denominação da Avenida Boa Vista, para Avenida Cicero Teixeira do Nascimento na Vila Vilena neste município de Bonfim, Estado de Roraima e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 0358/2021 |
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| Vigente |
| Denominação: Maria Jandira Vieira Peixoto, na unidade básica de saúde 'UBS' na vila São Francisco, neste município de Bonfim, Estado de Roraima e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 0357/2021 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Legislativo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 0356/2021 |
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| Vigente |
| Cria a ouvidoria-geral da câmara municipal de Bonfim e dispõe sobre suas atribuições e estrutura administrativa e dá outras providências. |
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