Legislação

 

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 0380/2022
Vigente
25/04/2022
Dispõe sobre abertura de prazo para enquadramento dos atuais servidores da carreira do Magistério Público da rede de ensino Municipal de Bonfim, RR, nos termos da Lei Municipal n 323/2020 - que altera as leis municipais n 67, de 25 de maio de 2005, e Lei Municipal n 213, de 2 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração (PCCR) do Magistério Público e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 0379/2022
Vigente
25/04/2022
Concede atualização salarial para os Profissionais do Apoio da Educação Básica da rede de ensino Municipal da Prefeitura Municipal de Bonfim.
Detalhes

Lei Ordinária 0378/2022
Vigente
06/04/2022
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de Bonfim, Estado de Roraima, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 0377/2022
Vigente
06/04/2022
Institui a Corregedoria da Guarda Municipal de Bonfim e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 0376/2022
Vigente
29/03/2022
" Autoriza ao Poder Legislativo Municipal de Bonfim a atualização do salário base da Lei Municipal n 210, de 4 de dezembro de 2014, que "Dispõe sobre a Alteração da Lei Municipal n 069, de 25 de maio de 2005, que versa sobre o Plano de Cargos, Salários e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Bonfim e dá outras providências."
Detalhes

Lei Ordinária 0375/2022
Vigente
11/03/2022
"Altera a lei Municipal N 332, de 15 de maio de 2020, que institui a verba indenizatória do exercício Parlamentar de Vereador na Câmara Municipal de Bonfim, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 0374/2022
Vigente
11/03/2022
" Autoriza ao Poder Legislativo Municipal de Bonfim a atualização das tabelas de progressão e promoção dos servidores efetivos desta Casa de Leis e dá outras providências."
Detalhes

Lei Ordinária 0373/2022
Vigente
29/03/2022
Concede Abono residual do FUNDEB aos servidores da Rede de Ensino Municipal, em 2021, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 0372/2022
Vigente
Autoriza o poder executivo municipal a realizar distribuição gratuita de prêmios mediante sorteio nas datas comemorativas anuais.
Detalhes

Lei Ordinária 0371/2022
Vigente
28/02/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar distribuição gratuita de prêmios mediante sorteio nas datas comemorativas anuais.
Detalhes

Decreto 0200/2022
Vigente
30/12/2022
Exonerações da Função Gratificada
Detalhes

Decreto 0198/2022
Vigente
30/12/2022
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO
Detalhes

Decreto 0197/2022
Vigente
30/12/2022
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM COMISSÃO.
Detalhes

Decreto 0196/2022
Vigente
29/12/2022
Concede estabilidade no serviço público aos servidores aprovados em avaliação realizada nos termos do art. 41, 4º da Constituição Federal, que ingressaram no Quadro de Provimento Efetivo da Prefeitura de Bonfim, no ano de 2019.
Detalhes

Decreto 0195/2022
Vigente
29/12/2022
Concede promoção por titulação aos Servidores do Magistério Público da rede de Ensino Municipal da Prefeitura de Bonfim.
Detalhes

Decreto 0194/2022
Vigente
29/12/2022
Concede progressão funcional por tempo de serviço aos servidores que ingressaram na carreira do magistério no ano de 2004, 2007, 2016 e 2019.
Detalhes

Decreto 0192/2022
Vigente
04/01/2023
DECRETO N 192/2022 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB/CACS
Detalhes

Decreto 0191/2022
Vigente
13/12/2022
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE DECRETO - CESSÃO DE SERVIDORA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 0190/2022
Vigente
08/12/2022
ISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, NO DIA QUE ESPECIFICA.
Detalhes

Decreto 0189/2022
Vigente
07/12/2022
Dispõe sobre o ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, no dia que especifica.
Detalhes

Decreto 0188/2022
Vigente
30/11/2022
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 0186/2022
Vigente
11/11/2022
EXONERAÇÃO
Detalhes

Decreto 0185/2022
Vigente
08/11/2022
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, NO DIA QUE ESPECIFICA
Detalhes

Decreto 0183/2022
Vigente
10/11/2022
Nomeação
Detalhes

Decreto 0182/2022
Vigente
10/11/2022
EXONERAÇÃO
Detalhes

Decreto 0181/2022
Vigente
03/11/2022
EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO
Detalhes

Decreto 0180/2022
Vigente
28/10/2022
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO – Nº 001/2022. - ACE E ACS
Detalhes

Decreto 0178/2022
Vigente
18/10/2022
NOMEAÇÃO
Detalhes

Decreto 0176/2022
Vigente
18/10/2022
NOMEAÇÃO
Detalhes

Decreto 0175/2022
Vigente
18/10/2022
EXONERAÇÃO
Detalhes

Decreto 0174/2022
Vigente
18/10/2022
EXONERAÇÃO
Detalhes

Decreto 0172/2022
Vigente
11/10/2022
Dispõe sobre a Transferência de Feriado, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, nos dias que especifica.
Detalhes

Decreto 0171/2022
Vigente
06/10/2022
EXONERAÇÃO
Detalhes

Decreto 0170/2022
Vigente
06/10/2022
TORNA SEM EFEITO A EXONERAÇÃO DA SENHORA NELIJANE BRANDÃO SAGICA, NO CARGO DE PROVIMENTO DE COMISSÃO PMB/CC8– AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL
Detalhes

Decreto 0169/2022
Vigente
05/10/2022
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE FERIADO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, NOS DIAS QUE ESPECIFICA
Detalhes

Decreto 0168/2022
Vigente
05/10/2022
EXONERAÇÕES DIVERSAS
Detalhes

Decreto 0167/2022
Vigente
26/09/2022
CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL PARA ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHOS DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO E REGIMENTO INTERNO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO EM MEIO ABERTO
Detalhes

Decreto 0166/2022
Vigente
19/09/2022
Dispõe sobre as condicionalidades para complementação do Valor Anual Aluno Resultado/Rendimento – VAAR, a serem cumpridas pelos municípios do Estado de Roraima, mediante da distribuição do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Serviços de Transporte Interestadual e de Comunicação - ICMS e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 0165/2022
Vigente
01/09/2022
EXONERAÇÃO
Detalhes

Decreto 0164/2022
Vigente
01/09/2022
NOMEAÇÃO
Detalhes