Legislação

 

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Lei Ordinária 0220/2015
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial ao Orçamento Fiscal à Secretaria Municipal de Saúde, destinado ao Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0219/2015
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial ao Orçamento Fiscal a Secretária Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0218/2015
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre o Piso Salarial dos Profissionais de saúde, Agentes Comunitários de Saúde - ACS - e dos Agentes de Combate à Endemias - ACE - específica e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0217/2015
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a dispor ajuda de custo pecuniária aos profissionais do Programa "Mais Médicos" vinculados a Prefeitura de Bonfim e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0216/2015
Vigente
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Bonfim e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0215/2015
Vigente
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 0214/2015
Vigente
Dá nova redação ao caput do Artigo 8° da Lei Municipal N° 67, de 25 de maio de 2005, concede Abono de Incentivo aos servidores da carreira do Magistério, em 2014, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0213/2015
Vigente
Altera as Leis Municipais N° 67 de 25 de Maio de 2005 e Lei Municipal N° 106 de 13 de Abril de 2010 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do Magistério Público Municipal de Bonfim e dá outras providências.
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Decreto 0059/2015
Revogado
FIXA DIARIAS DE MEMBROS DO PODER EXECUTIVO
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Lei Ordinária 0215/2014
Vigente
Cria o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo FUMTUR - e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0212/2014
Vigente
Cria e regulamenta o Serviço Autônomo dos Profissionais em transporte de passageiros, mototaxista, em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua com o uso de motocicleta ( moto-taxi ) no município de Bonfim e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0211/2014
Vigente
Dispõe sobre a co-oficialização das Línguas Wapichana e Macuxi, no município de Bonfim/Estado de Roraima/Região Serra da Lua.
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Lei Ordinária 0210/2014
Vigente
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 069, de 25 de maio de 2005,que versa sobre o plano de cargos, salário e carreira dos servidores da Câmara Municipial de Bonfim.
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Lei Ordinária 0209/2014
Vigente
"CRIA e INSTITUI a Semana Municipal de Incentivo à Leitura, no Município de Bonfim."
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Lei Ordinária 0208/2014
Vigente
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSBB - de Bonfim e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0207/2014
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento Fiscal à Secretária Municipal de Saúde, destinado ao Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0206/2014
Vigente
Dispõe sobre a previsão da Receita e Fixação da despesa do Município de Bonfim para o Exercício de Bonfim e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0201/2014
Vigente
Autoriza contratações temporárias, por excepcional interesse público de prestadores de serviço para compor as equipes do CRAS e do CREAS, no âmbito do Município de Bonfim.
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Lei Ordinária 0200/2014
Vigente
Dispõe sobre a execução do Hino Municipal nas Escolas Públicas e Eventos Municipais e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0199/2014
Vigente
Altera o artigo da n° 82/2007 que versa sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação - Conselho Fundeb.
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Lei Ordinária 0198/2014
Vigente
Altera os anexos I, II, III, IV, V e VI da Lei Nº 67 de 25 de Maio de 2005 que trata do plano carreira, remuneração e valorização do Magistério Público do Município de Bonfim e altera o anexo x da Lei N° 93 de 31 de Janeiro de 2008.
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Lei Orgânica Municipal 0001/2014
Vigente
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
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Lei Ordinária 0001/2014
Vigente
Institui a taxa Municipal de Serviços Ambiental.
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Lei Ordinária 0196/2013
Vigente
Altera anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2014.
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Lei Ordinária 0195/2013
Vigente
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Bonfim para o Período 2014/2017, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0194/2013
Vigente
Institui no município de Bonfim/RR, a contribuição para o custeio do Serviço de Iluminação Pública prevista no artigo 149 - A da Constituição Federal e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0193/2013
Vigente
Abre crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2013, para o Fundo Municipal de Saúde, para cobrir gastos com as ações dos serviços de atendimento Móvel de Urgência - SAMU e para celebração de Convênios com a União.
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Lei Ordinária 0192/2013
Vigente
Autoriza contratações temporárias por excepcional interesse público, de prestadores de serviço para compor as equipes do CRAS e CREAS, no âmbito do Município de Bonfim.
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Lei Ordinária 0191/2013
Vigente
Inclui o grupo de Assistência Social, cria Cargos Públicos e altera os anexos I, II, IV, VI, VII da lei nº 052, de 17 de Junho de 2003, alterada pelas Leis 177, de 05 de fevereiro de de 2003, e 184 de 2013.
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Lei Ordinária 0190/2013
Vigente
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro do ano 2014, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0189/2013
Vigente
Altera o Artigo 2º da Lei nº 82/2007 que versa sobre a criação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle Social do fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação básica e de valorização dos profissionais de Educação - Conselho FUNDEB.
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Lei Ordinária 0188/2013
Vigente
Autoriza a doação de Imóvel para ao Estado de Roraima, através do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima para implantação da nova Unidade Militar.
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Lei Ordinária 0187/2013
Vigente
Autoriza a doação de imóvel para o Estado de Roraima para construção do Batalhão da Polícia Militar e Delegacia de Polícia Civil em Bonfim - Roraima.
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Lei Ordinária 0186/2013
Vigente
Desafeta o imóvel de domínio público municipal, Classifica como bem dominical e autoriza a doação de imóvel para o instituto federal de educação, ciência e tecnologia de Roraima - IFRR.
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Lei Ordinária 0185/2013
Vigente
Autoriza a doação de imóvel para a Defensoria pública do estado de Roraima - DPE/RR.
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Lei Ordinária 0184/2013
Vigente
Altera os anexos I, e III, da Lei nº 177/2013 que versa sobre as alterações de quantitativos e remuneração do plano de cargos, salários e carreira dos servidores da Prefeitura Municipal de Bonfim.
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Lei Ordinária 0183/2013
Vigente
Autoriza a doação de imóvel para o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Roraima - TRE/RR.
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Lei Ordinária 0182/2013
Vigente
Altera o art 3º e X, do art 5º da Lei nº 102/2010 que Dispõe sobre a composição e competências do conselho municipal da Cidade de Bonfim - CMCB/RR.
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Lei Ordinária 0181/2013
Vigente
Autoriza o executivo a conceder isenção de IPTU e ISSQN à agencia da Caixa Econômica Federal de Bonfim - RR.
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Lei Ordinária 0180/2013
Vigente
Autoriza contratações temporárias, por excepcional Interesse Público, em virtude da implantação do serviço de atendimento móvel de urgência - SAMU 192, No âmbito do Município de Bonfim.
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