Legislação

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• Categoria: Decreto
• Ano: 2017

Categoria Legislação QualquerDecretoEmenda à Lei OrgânicaLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalPortaria

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920072005200320012000199919981997

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Categoria

• Decreto 177
• Emenda à Lei Orgânica 1
• Lei Ordinária 358
• Lei Orgânica Municipal 2
• Portaria 71

Status

• Revogado 8
• Vigente 601

Ano

• 2024 43
• 2023 56
• 2022 114
• 2021 103
• 2020 38
• 2019 26
• 2018 8
• 2017 16
• 2016 23
• 2015 22
• 2014 14
• 2013 20
• 2012 41
• 2011 6
• 2010 23
• 2009 5
• 2007 6
• 2005 2
• 2003 4
• 2001 6
• 2000 5
• 1999 4
• 1998 3
• 1997 21

Pesquisa Avançada

Decreto 0138/2017
Status: Vigente
Data de Publicação: 20/09/2017
Súmula: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 0034/2017
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: FIXA VALORES DE DIÁRIAS PAGAS AOS IBTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO
Detalhes