Opções de acessibilidade
Lei Ordinária 0215/2014 |
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| Vigente |
| Cria o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo FUMTUR - e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 0212/2014 |
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| Vigente |
| Cria e regulamenta o Serviço Autônomo dos Profissionais em transporte de passageiros, mototaxista, em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua com o uso de motocicleta ( moto-taxi ) no município de Bonfim e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 0211/2014 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a co-oficialização das Línguas Wapichana e Macuxi, no município de Bonfim/Estado de Roraima/Região Serra da Lua. |
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Lei Ordinária 0210/2014 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 069, de 25 de maio de 2005,que versa sobre o plano de cargos, salário e carreira dos servidores da Câmara Municipial de Bonfim. |
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Lei Ordinária 0209/2014 |
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| Vigente |
| "CRIA e INSTITUI a Semana Municipal de Incentivo à Leitura, no Município de Bonfim." |
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Lei Ordinária 0208/2014 |
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| Vigente |
| Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSBB - de Bonfim e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 0207/2014 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento Fiscal à Secretária Municipal de Saúde, destinado ao Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 0206/2014 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a previsão da Receita e Fixação da despesa do Município de Bonfim para o Exercício de Bonfim e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 0201/2014 |
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| Vigente |
| Autoriza contratações temporárias, por excepcional interesse público de prestadores de serviço para compor as equipes do CRAS e do CREAS, no âmbito do Município de Bonfim. |
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Lei Ordinária 0200/2014 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a execução do Hino Municipal nas Escolas Públicas e Eventos Municipais e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 0199/2014 |
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| Vigente |
| Altera o artigo da n° 82/2007 que versa sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação - Conselho Fundeb. |
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Lei Ordinária 0198/2014 |
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| Vigente |
| Altera os anexos I, II, III, IV, V e VI da Lei Nº 67 de 25 de Maio de 2005 que trata do plano carreira, remuneração e valorização do Magistério Público do Município de Bonfim e altera o anexo x da Lei N° 93 de 31 de Janeiro de 2008. |
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Lei Orgânica Municipal 0001/2014 |
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| Vigente |
| LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO |
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Lei Ordinária 0001/2014 |
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| Vigente |
| Institui a taxa Municipal de Serviços Ambiental. |
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