Opções de acessibilidade
Lei Ordinária 0104/2010 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a autorização de concessão de ganhos adicionais do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação basica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB, em carater excepcional aos profissionais da carreira do magistério Público municipal em efetivo exercício de suas atividades na educação básica, em conformidade om a lei de nº 11.949 de 20 de junho de 2007. |
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Lei Ordinária 0103/2010 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a criação da coordenadoria municipal de defesa civil (COMDEC) do municipio de Bonfim e da outras providências. |
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Lei Ordinária 0102/2010 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a criação do conselho municipal da CIDADE de Bonfim, -CMCB/RR, e da outras providências. |
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Lei Ordinária 0100/2009 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o plano plurianual do municipio de Bonfim para o periodo 2010-2013, e da outras providências. |
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Lei Ordinária 0099/2009 |
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| Vigente |
| Autoriza a cedência em permissão de uso de 02 (dois) prédios do centro profissionalizante localizados na rua do comércio S/Nº para o SENAI e da outras providências. |
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Lei Ordinária 0098/2009 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre: Autorizar o poder executivo municipal doar sem ônus o imóvel que especifica. |
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Lei Ordinária 0097/2009 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a autorização de concessão de ganhos adicionais do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB, em caráter excepcional aos profissionais da carreira do Magistério público Municipal em efetivo exercício de suas atividades na educação básica, em conformidade com a lei nº 11.494 de 20 de junho de 2007. |
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Lei Ordinária 0096/2009 |
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| Vigente |
| Autoriza a contratação temporária de servidores para atender as necessidades da administração pública munipal. |
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Lei Ordinária 0089/2007 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE O NOME DA PRAÇA TURíSTICA, LOCALIZADA NA AVENIDA SÃO SEBASTIÃO, DE MERCEDES RIBEIRO VICENTE DA SILVA. |
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Lei Ordinária 0088/2007 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO MUNICIPAL DA VILA NOVA ESPERANÇA - MUNiCíPIO DE BONFIM- RORAIMA |
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Lei Ordinária 0087/2007 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO MUNICIPAL DE VILA VILENA - MUNiCíPIO DE BONFIM- RORAIMA |
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Lei Ordinária 0086/2007 |
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| Vigente |
| Lei n 086 2007 - Dispõe sobre a Criação do Distrito Municipal da Vila São Francisco. |
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Lei Ordinária 0085/2007 |
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| Vigente |
| Lei n 085 2007 Dispõe sobre o nome da Escola Municipal da Vila São Francisco - Município de Bonfim. |
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Lei Ordinária 0084/2007 |
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| Vigente |
| Lei n 084 2007 - Dispõe sobre a previsão da Receita e Fixação da despesa do Município de Bonfim p o Exercício de 2008. |
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Lei Ordinária 0064/2005 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a alteração da lei nº 052/03 que versa sobre o plano de carreira, remuneração e valorização do magistério público municipal de Bonfim dando nova redação e outras providências correlatas. |
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Lei Ordinária 0063/2005 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a alteração da Lei nº 0061/04 de 14 de setembro de 2004 que Determina a previsão da receita e fixação da despesa do municipio para o exercicio de 2005 e da outras providências. |
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Lei Ordinária 0056/2003 |
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| Vigente |
| Estima a receita e fixa a despesa do município de Bonfim para o exercício financeiro de 2004. |
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Lei Ordinária 0055/2003 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a criação de conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério. |
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Lei Ordinária 0054/2003 |
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| Vigente |
| Fixa a remuneração dos secretários municipais |
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Lei Ordinária 0050/2003 |
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| Vigente |
| REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS |
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Lei Ordinária 0351/2001 |
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| Vigente |
| Institui o Programa Bolsa Escola |
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Lei Ordinária 0037/2001 |
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| Vigente |
| Normatiza a Distribuição de imóveis por meio do Programa de Habitação da Prefeitura |
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Lei Ordinária 0036/2001 |
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| Vigente |
| Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano 2002 |
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Lei Ordinária 0035/2001 |
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| Vigente |
| Altera os Anexos I e II da Lei 00_97 |
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Lei Ordinária 0034/2001 |
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| Vigente |
| Altera a Lei 025_99 |
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Lei Ordinária 0033/2001 |
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| Vigente |
| Revoga a Lei 32_00 |
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Lei Ordinária 0032/2000 |
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| Vigente |
| Garante eficácia ao Controle Externo |
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Lei Ordinária 0031/2000 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a outorgar Título Definitivo de Propriedade |
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Lei Ordinária 0030/2000 |
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| Vigente |
| Normatiza a área do módulo poliesportivo |
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Lei Ordinária 0029/2000 |
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| Vigente |
| Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2001 |
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Lei Ordinária 0028/2000 |
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| Vigente |
| Abre crédito especial para o Fundo Municipal de Assistência Social |
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Lei Ordinária 0027/1999 |
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| Vigente |
| Lei Orçamentária para o ano 2000 |
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Lei Ordinária 0026/1999 |
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| Vigente |
| Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano 2000 |
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Lei Ordinária 0025/1999 |
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| Vigente |
| Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar |
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Lei Ordinária 0024/1999 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Especial para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental - FUNDEF |
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Lei Ordinária 0222/1998 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a fazer Doação de bicicletas e materiais de construção |
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Lei Ordinária 0023/1998 |
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| Vigente |
| Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1999 |
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Lei Ordinária 0022/1998 |
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| Vigente |
| Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA |
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Lei Ordinária 0021/1997 |
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| Revogado |
| Insitui o Código Tributário do Município de Bonfim |
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Lei Ordinária 0020/1997 |
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| Vigente |
| Institui o Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima |
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