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Status

Ano

Decreto 0234/2023

Vigente
07/12/2023
NOMEAÇÃO
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Decreto 0217/2023

Vigente
27/09/2023
DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE CONTINGENCIAMENTO DE GASTOS DO PODER EXECUTIVO, COM O OBJETIVO DE APLICAR MECANISMOS DE AJUSTE FISCAL CONFORME ART. 167-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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Decreto 0209/2023

Vigente
12/09/2023
Exoneração
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Decreto 0208/2023

Vigente
04/09/2023
NOMEAÇÕES
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Decreto 0188/2023

Vigente
10/08/2023
HOMOLOGAÇÃO
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Decreto 0164/2023

Vigente
04/08/2023
Regulamenta a política de proteção de dados pessoais no âmbito do Município de Bonfim/RR, bem como institui regras específicas complementares às normas gerais estabelecidas pela Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e dá outras providências.
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Decreto 0159/2023

Vigente
13/07/2023
NOMEAÇÃO
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Decreto 0149/2023

Vigente
06/07/2023
NOMEAÇÃO
Detalhes

Decreto 0096/2023

Vigente
27/04/2023
NOMEAÇÃO
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