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Lei Ordinária 0250/2016
Vigente
Dispõe sobre a Criação da Ouvidoria do SUS, no âmbito do Município de Bonfim, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0249/2016
Vigente
Institui o Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil (PETI), no âmbito do Município de Bonfim, cria funções Temporárias e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0248/2016
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento Fiscal à Secretaria de Municipal de Saúde, destinado ao Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0246/2016
Vigente
Intitui o código Sanitário do Município de Bonfim/RR
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Lei Ordinária 0245/2016
Vigente
Dispõe sobre a Criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária.
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Lei Ordinária 0244/2016
Vigente
Autoriza contratações temporárias por excepcional interesse público, de prestadores de serviço para compor as Equipes do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS e CRASV), no âmbito do Município de Bonfim, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0243/2016
Vigente
Autoriza Contratações temporárias, por excepcional interesse público, de Prestadores de Serviço para compor as Equipes do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), no âmbito do Município de Bonfim e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0242/2016
Vigente
CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
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Lei Ordinária 0239/2016
Vigente
Autoriza o Poder o Poder Executivo a abrir crédito ao Orçamento Fiscal a Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0238/2016
Vigente
Concede abono residual do FUNDEB, aos Servidores da Carreira do Magistério Municipal em 2015, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0236/2015
Vigente
Institui e Inclui no calendário Oficial do Município de Bonfim, o "Dia da Mulher Cristã", a ser lembrado anualmente no dia 23 de Junho.
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Lei Ordinária 0234/2015
Vigente
"Define obrigações de pequeno valor nos termos do Artigo n° 100 § 3°, da Constituição Federal com a redação dada pela emenda Constitucional n° 62, de 09 de Dezembro de 2009."
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Lei Ordinária 0233/2015
Vigente
Institui o Auxílio Fardamento e Autoriza o Poder Executivo a dispor dele para Seletivados do Quadro de Servidores do SAMU 192 Bonfim - Condutores e Técnicos de Enfermagem - e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0231/2015
Vigente
Altera e dá nova Redação ao Artigo 1° e parágrafo único, da Lei 186//2013, de 03 de Julho de 2013, para retificar as medidas e confrontações do Imóvel já desafetado e doado ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima (IFFRR), e acrescenta o Artigo 5°, da mesma Lei, para acrescentar cláusulas e condições que deverão constar na escritura Pública de doações.
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Lei Ordinária 0229/2015
Vigente
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro do Ano 2016, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0228/2015
Vigente
Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Bonfim (PME), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0227/2015
Vigente
Cria o Conselho Municipal de Política Urbana para o Saneamento Básico da Cidade de Bonfim (COMPUR), na forma prevista pelo Decreto Federal n° 7.217, de 21 de Junho de 2010, regulamentador da Lei Federal nº 11.445, de 05 de Janeiro de 2007 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0226/2015
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as Entidades Oficiais de Representação dos Municípios do Estado de Roraima.
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Lei Ordinária 0225/2015
Vigente
Adota o Diário Oficial dos municípios do Estado de Roraima - DOM - Rede Nacional para simplificação do Registro e da Legalização de Empresa e Negócios (REDESIM), Portal da Transparência ( PTE), Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), e o Sistema de Gestão Pública (SIGBUB), Programas instituídos e administrados pela Assossiação dos Municípios de Roraima (AMR) com apoio técnico da Secretaria de Estado de Articulação Municipal e Política Urbana (SEAMPU), como meio oficial de comunicação dos atos normativos e adimnistrativos do Município de Bonfim-RR.
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Lei Ordinária 0224/2015
Vigente
Autoriza Contratações Temporárias, por excepcional interesse público, mediante processo Seletivo Simplificado, em virtude da continuidade do serviço de atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 - no âmbito do Município de Bonfim - RR, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0223/2015
Vigente
Altera a Lei N° 213 de 02 de Fevereiro de 2015, anexo IX, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do grupo de apoio ao Magistério.
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Lei Ordinária 0222/2015
Vigente
Dispõe sobre a Criação da Secretaria Municipal de Controle Interno - SMCI - para atuar no âmbito do Município de Bonfim e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0221/2015
Vigente
Dispõe sobre o Desmembramento e Criação da Secretaria Municipal de Cultura - SECULT - para atuar no âmbito do Município de Bonfim e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0220/2015
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial ao Orçamento Fiscal à Secretaria Municipal de Saúde, destinado ao Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0219/2015
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial ao Orçamento Fiscal a Secretária Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0218/2015
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre o Piso Salarial dos Profissionais de saúde, Agentes Comunitários de Saúde - ACS - e dos Agentes de Combate à Endemias - ACE - específica e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0217/2015
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a dispor ajuda de custo pecuniária aos profissionais do Programa "Mais Médicos" vinculados a Prefeitura de Bonfim e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0216/2015
Vigente
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Bonfim e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0215/2015
Vigente
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 0214/2015
Vigente
Dá nova redação ao caput do Artigo 8° da Lei Municipal N° 67, de 25 de maio de 2005, concede Abono de Incentivo aos servidores da carreira do Magistério, em 2014, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0213/2015
Vigente
Altera as Leis Municipais N° 67 de 25 de Maio de 2005 e Lei Municipal N° 106 de 13 de Abril de 2010 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do Magistério Público Municipal de Bonfim e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0215/2014
Vigente
Cria o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo FUMTUR - e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0212/2014
Vigente
Cria e regulamenta o Serviço Autônomo dos Profissionais em transporte de passageiros, mototaxista, em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua com o uso de motocicleta ( moto-taxi ) no município de Bonfim e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0211/2014
Vigente
Dispõe sobre a co-oficialização das Línguas Wapichana e Macuxi, no município de Bonfim/Estado de Roraima/Região Serra da Lua.
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Lei Ordinária 0210/2014
Vigente
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 069, de 25 de maio de 2005,que versa sobre o plano de cargos, salário e carreira dos servidores da Câmara Municipial de Bonfim.
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Lei Ordinária 0209/2014
Vigente
"CRIA e INSTITUI a Semana Municipal de Incentivo à Leitura, no Município de Bonfim."
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Lei Ordinária 0208/2014
Vigente
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSBB - de Bonfim e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0207/2014
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento Fiscal à Secretária Municipal de Saúde, destinado ao Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0206/2014
Vigente
Dispõe sobre a previsão da Receita e Fixação da despesa do Município de Bonfim para o Exercício de Bonfim e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0201/2014
Vigente
Autoriza contratações temporárias, por excepcional interesse público de prestadores de serviço para compor as equipes do CRAS e do CREAS, no âmbito do Município de Bonfim.
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