Lei Ordinária 0016/1997 |
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Vigente |
Institui o Programa de Apoio ao Esporte |
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Lei Ordinária 0015/1997 |
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Vigente |
Altera a Lei nº 11/1997 Que Trata dos Conselho Municipal de Assistência Social |
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Lei Ordinária 0014/1997 |
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Revogado |
Autoriza Contratação de Pessoal Temporário |
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Lei Ordinária 0013/1997 |
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Vigente |
Cria O Conselho Municipal de Política Agrícola |
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Lei Ordinária 0012/1997 |
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Vigente |
Cria O Fundo Municipal de Assistência Social |
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Lei Ordinária 0011/1997 |
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Vigente |
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social |
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Lei Ordinária 0010/1997 |
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Vigente |
Trata da Divisão de Construção Habitacional no Município de Bonfim |
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Lei Ordinária 0009/1997 |
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Revogado |
Da nova redação - Trata do Fundo Municipal de Saúde |
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Lei Ordinária 0008/1997 |
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Vigente |
Cria Comendas da Ordem dos Cavalheiros no Município |
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Lei Ordinária 0007/1997 |
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Revogado |
Autoriza o Poder Executivo a Realizar Despesas até o Limite de 12.000,00 |
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Lei Ordinária 0006/1997 |
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Vigente |
Trata do Fundo Municipal de Saúde |
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Lei Ordinária 0005/1997 |
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Vigente |
Trata da Criação do Conselho Municipal de Saúde |
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Lei Ordinária 0004/1997 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a Participar de Consórcio Intermunicipal |
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Lei Ordinária 0003/1997 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a Firmar acordo de parcelamento e financiamento junto a Instituições Bancárias |
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Lei Ordinária 0002/1997 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a Efetuar Gastos com combustível e Manutenção de Veicúlos |
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Lei Ordinária 0001/1997 |
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Vigente |
Dispõe sobra a Organização da Estrutura Básica do Poder Executivo Municipal |
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