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Lei Ordinária 0200/2014
Vigente
Dispõe sobre a execução do Hino Municipal nas Escolas Públicas e Eventos Municipais e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0199/2014
Vigente
Altera o artigo da n° 82/2007 que versa sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação - Conselho Fundeb.
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Lei Ordinária 0198/2014
Vigente
Altera os anexos I, II, III, IV, V e VI da Lei Nº 67 de 25 de Maio de 2005 que trata do plano carreira, remuneração e valorização do Magistério Público do Município de Bonfim e altera o anexo x da Lei N° 93 de 31 de Janeiro de 2008.
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Lei Ordinária 0001/2014
Vigente
Institui a taxa Municipal de Serviços Ambiental.
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Lei Ordinária 0196/2013
Vigente
Altera anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2014.
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Lei Ordinária 0195/2013
Vigente
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Bonfim para o Período 2014/2017, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0194/2013
Vigente
Institui no município de Bonfim/RR, a contribuição para o custeio do Serviço de Iluminação Pública prevista no artigo 149 - A da Constituição Federal e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0193/2013
Vigente
Abre crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2013, para o Fundo Municipal de Saúde, para cobrir gastos com as ações dos serviços de atendimento Móvel de Urgência - SAMU e para celebração de Convênios com a União.
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Lei Ordinária 0192/2013
Vigente
Autoriza contratações temporárias por excepcional interesse público, de prestadores de serviço para compor as equipes do CRAS e CREAS, no âmbito do Município de Bonfim.
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Lei Ordinária 0191/2013
Vigente
Inclui o grupo de Assistência Social, cria Cargos Públicos e altera os anexos I, II, IV, VI, VII da lei nº 052, de 17 de Junho de 2003, alterada pelas Leis 177, de 05 de fevereiro de de 2003, e 184 de 2013.
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Lei Ordinária 0190/2013
Vigente
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro do ano 2014, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0189/2013
Vigente
Altera o Artigo 2º da Lei nº 82/2007 que versa sobre a criação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle Social do fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação básica e de valorização dos profissionais de Educação - Conselho FUNDEB.
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Lei Ordinária 0188/2013
Vigente
Autoriza a doação de Imóvel para ao Estado de Roraima, através do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima para implantação da nova Unidade Militar.
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Lei Ordinária 0187/2013
Vigente
Autoriza a doação de imóvel para o Estado de Roraima para construção do Batalhão da Polícia Militar e Delegacia de Polícia Civil em Bonfim - Roraima.
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Lei Ordinária 0186/2013
Vigente
Desafeta o imóvel de domínio público municipal, Classifica como bem dominical e autoriza a doação de imóvel para o instituto federal de educação, ciência e tecnologia de Roraima - IFRR.
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Lei Ordinária 0185/2013
Vigente
Autoriza a doação de imóvel para a Defensoria pública do estado de Roraima - DPE/RR.
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Lei Ordinária 0184/2013
Vigente
Altera os anexos I, e III, da Lei nº 177/2013 que versa sobre as alterações de quantitativos e remuneração do plano de cargos, salários e carreira dos servidores da Prefeitura Municipal de Bonfim.
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Lei Ordinária 0183/2013
Vigente
Autoriza a doação de imóvel para o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Roraima - TRE/RR.
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Lei Ordinária 0182/2013
Vigente
Altera o art 3º e X, do art 5º da Lei nº 102/2010 que Dispõe sobre a composição e competências do conselho municipal da Cidade de Bonfim - CMCB/RR.
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Lei Ordinária 0181/2013
Vigente
Autoriza o executivo a conceder isenção de IPTU e ISSQN à agencia da Caixa Econômica Federal de Bonfim - RR.
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Lei Ordinária 0180/2013
Vigente
Autoriza contratações temporárias, por excepcional Interesse Público, em virtude da implantação do serviço de atendimento móvel de urgência - SAMU 192, No âmbito do Município de Bonfim.
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Lei Ordinária 0179/2013
Vigente
Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo a atividade.
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Lei Ordinária 0178/2013
Vigente
Altera a Lei nº 137/2012, que versa sobre as alterações do Plano de carreira, remuneração e valorização do magistério Público, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 0177/2013
Vigente
Altera os anexos I, II, III, IV, V E VI da Lei nº 138/2012 que versa sobre as alterações de quantitativos e remuneração do plano de cargos, salários e carreira dos servidores da Prefeitura Municipal de Bonfim, altera a Lei 131/2011 que regulamenta o exercício dos agentes Comunitários e cria a tabela de vencimentos e progressão dos Agentes Comunitários de saúde e Endemias.
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Lei Ordinária 0176/2012
Vigente
Dispõe sobre diretrizes, perímetro urbano, Sistema Viário, Zoneamento, Uso e ocupação de solo.
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Lei Ordinária 0175/2012
Vigente
Que fica modificado o nome da Rua C, localizado no Bairro Centro Comercial, na sede deste município para Arquimedes Barroso Uchoa e da outras providências.
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Lei Ordinária 0174/2012
Vigente
Que fica modificado o nome da Rua C-07, localizado no Bairro Cidade Nova, na sede deste município para Maria da Conceição Melo de Menezes e da outras providências.
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Lei Ordinária 0173/2012
Vigente
Que fica modificado o nome da Rua H, Localizado no Bairro 13 de maio, na sede deste município para Marcos de Oliveira Eduardo e da outras providências.
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Lei Ordinária 0172/2012
Vigente
Que fica modificado o nome da Rua 19, localizado no Bairro São Francisco, na sede deste município para Zita Araújo Veras e da outras providências.
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Lei Ordinária 0171/2012
Vigente
Que fica modificado o nome da Rua 20, localizado no Bairro São Francisco, na sede deste município para Januário Barroso Uchoa e da outras providências.
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Lei Ordinária 0170/2012
Vigente
Que fica modificado o nome da rua 01, Localizado no Bairro São Francisco, na sede deste município para Vanda Thomaz Cesar e da outras providências.
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Lei Ordinária 0169/2012
Vigente
Que fica modificado o nome da Rua C 01, Localizado no bairro Cidade Nova, na sede deste Município para Ronaldo de Oliveira Pereira e da outras providências.
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Lei Ordinária 0168/2012
Vigente
Que fica modificado o nome da Rua J, localizado no Bairro 13 de maio, na sede deste município para Manoel Eliseu Monteiro e da outras providências.
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Lei Ordinária 0167/2012
Vigente
Que fica modificado o nome da Av. B, Localizado no bairro Centro Comercial, na sede deste município para Manuel Brasil da Silva e da outras providências.
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Lei Ordinária 0166/2012
Vigente
Modifica o nome da Rua - A Localizada no bairro 13 de maio na sede deste município para Dalva Betty Doy, e da outras providências.
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Lei Ordinária 0165/2012
Vigente
Modifica o nome da rua - B Localizada no bairro Getúlio Vargas na sede deste município para Dijanira Peres da Silva, e da outras providências.
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Lei Ordinária 0164/2012
Vigente
Modifica o nome da Rua - B Localizada no bairro 13 de Maio na sede deste município para Gerocildes Mesquita Peres, e da outras providências.
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Lei Ordinária 0163/2012
Vigente
Modifica o nome da Rua C - 25 Localizada no bairro Cidade Nova na sede deste município para João Elias Edevim, e da outras providências.
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Lei Ordinária 0162/2012
Vigente
Modifica o nome da rua C -04 Localizada no bairro Cidade Nova na sede deste Município para Leonice Soares Sinésio e da outras providências.
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Lei Ordinária 0161/2012
Vigente
Modifica o nome da rua -G Localizada no bairro 13 de maio na sede deste município para Altina Lima da Silva, e da outras providências.
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