Opções de acessibilidade
Lei Ordinária 0100/2009 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o plano plurianual do municipio de Bonfim para o periodo 2010-2013, e da outras providências. |
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Lei Ordinária 0099/2009 |
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| Vigente |
| Autoriza a cedência em permissão de uso de 02 (dois) prédios do centro profissionalizante localizados na rua do comércio S/Nº para o SENAI e da outras providências. |
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Lei Ordinária 0098/2009 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre: Autorizar o poder executivo municipal doar sem ônus o imóvel que especifica. |
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Lei Ordinária 0097/2009 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a autorização de concessão de ganhos adicionais do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB, em caráter excepcional aos profissionais da carreira do Magistério público Municipal em efetivo exercício de suas atividades na educação básica, em conformidade com a lei nº 11.494 de 20 de junho de 2007. |
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Lei Ordinária 0096/2009 |
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| Vigente |
| Autoriza a contratação temporária de servidores para atender as necessidades da administração pública munipal. |
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